Marajó participa de audiência pública e apresenta demandas ao Estado
Ouvindo as demandas dos 9 municípios que compõem as microrregiões de Furo de Breves e Portel, no Marajó, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou, na manhã desta terça-feira (2), mais uma audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A oitiva foi sediada no município de Breves e contou com a participação de 120 pessoas.
Diante do compromisso de proporcionar um diálogo aberto para a construção de soluções para o Estado, a audiência pública apresentou o cenário socioeconômico e ambiental das microrregiões e, ainda, os compromissos já previstos pelo governo para o PPA 2020-2023 e para a LOA 2020.
O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Adler Silveira, fez a abertura da audiência e também explicou o funcionamento do processo de planejamento do Estado.
"Vamos trabalhar na construção do PPA a partir das sugestões trazidas nas audiências e, partindo desse planejamento bem elaborado e alinhado, vamos conseguir alcançar melhorias para o Pará", apontou, ao reforçar a importância de se conhecer a realidade regional de perto para que se possa desenvolver ações estruturadas para os próximos quatro anos. "Com a audiência de hoje alcançamos 2.039 pessoas nas doze regiões do Estado".
Ainda durante o início dos trabalhos, a prefeita do município de Curralinho, Maria Alda Aires Costa, fez questão de ressaltar a importância do momento vivenciado pela população de Furo de Breves e Portel. "Viemos justamente em busca de trazer nossos anseios e espero que, junto com os demais municípios, a gente possa colocar as necessidades que temos para que integre o PPA", introduziu. "Este é um momento muito importante e que temos que saber aproveitar, encaminhar as demandas que os municípios precisam".
Também presente na audiência, o defensor público de Breves e Portel, Brunno Aranha Maranhão, falou sobre a condição da região e apontou a necessidade de melhorias em relação aos registros públicos. "A realidade dos municípios do Marajó é bem semelhante. A população sofre com problemas básicos, como acesso a saúde, educação e até mesmo registros públicos", disse. "O Marajó tem um dos maiores índices de sub-registro. São pessoas que não tem sequer uma certidão de nascimento".
Demandas – Ao destacar as prioridades do município de Breves, o agricultor Ivanildo do Socorro Fernandes também apontou a necessidade de melhorias no que se refere à documentação pública. Ele diz que, em decorrência da falta de documentos, os agricultores enfrentam dificuldades para a obtenção de financiamentos. "Uma delas é a parte de documentação de terrenos, que não é válida para levar ao banco e trazer o empréstimo".
Ainda considerando a necessidade de desenvolvimento da agricultura na região do Marajó, Ivanildo também pediu por investimentos em infraestrutura. "Eu não consigo ver uma cidade que consome 20 toneladas de frango por dia estar comprando de Belém. Nós não temos máquina para cavar um tanque de peixe. Isso é uma falência de um período que passou em que não se olhou para a agricultura de Breves", avaliou. "Precisamos de máquinas e de apoio".
Também considerando demandas em infraestrutura, o militar de Breves, Roberto Magno de Lima, destacou que as dificuldades na área influenciam o atendimento de saúde e as ações de segurança. "Qualquer pessoa que está sentada aqui hoje pode precisar de um transporte aéreo e de lancha para atendimento de saúde. Na segurança, isso também é muito importante para que se consiga fazer um bom serviço".
No mesmo sentido, o prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Hilton Lima, destacou a dificuldade que alguns municípios enfrentam para conseguir chegar aos centros de atendimento de saúde especializados.
"Existe o Hospital Regional do Marajó, aqui em Breves, mas as pessoas de São Sebastião da Boa Vista e Muaná, por exemplo, não conseguem vir porque é muito distante", apontou. "Dessa forma, poderíamos ver de que forma os municípios mais próximos podem criar esses polos para que também sejam assistidos pelas políticas públicas do governo".
Todas as demandas apresentadas durante as audiências públicas do PPA e da LOA são registradas em relatório e, posteriormente, poderão subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Além da audiência de Breves, a Região de Integração do Marajó deve receber, ainda, mais uma oitiva. A previsão é de que a próxima audiência seja realizada, na primeira quinzena de agosto deste ano, no município de Soure.
O prazo para o encaminhamento do projeto de lei do PPA 2020-2023 para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) vai até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.
