Semas esclarece sobre Termo de Adesão de Gestão de Praias
Foi realizada, nesta quarta-feira, 13, a quarta reunião extraordinária do Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Pará, no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), localizado no Parque do Utinga.
O objetivo foi apresentar esclarecimentos acerca da lei que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e sobre o termo de adesão que transfere a gestão das praias marítimas urbanas para os municípios, temática que impacta diretamente na condução do Projeto Orla. O trabalho de descentralização da gestão ambiental foi uma das temáticas abordadas.
Também foi debatida a publicação do Decreto Estadual nº. 1.759, de 19 de maio de 2017, que constitui o Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado do Pará, no âmbito da Semas. “As instituições que compõem o comitê indicaram novos representantes, portanto, a Semas, por meio da Coordenação Estadual, verificou a necessidade de realização de um nivelamento das informações acerca do Projeto Orla, considerando as mudanças trazidas pela Lei Federal nº. 13.240, além de esclarecimentos referentes ao Termo de Adesão de gestão de praias”, detalhou Maria de Jesus Pantoja, do Gerenciamento Costeiro.
Para o secretário adjunto da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Reinaldo Magalhães, a necessidade dessa transferência engloba conceder aos municípios uma gestão própria. “Eu creio que é importante essa divisão de responsabilidade, o município deve participar da gestão desses espaços públicos porque são eles que sofrem as consequências das ações”, destacou.
A diretora de Ordenamento e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Diana Castro, avaliou a reunião como esclarecedora, pois fortalece o trabalho que já está sendo realizado, no âmbito do gerenciamento costeiro e da municipalização da gestão ambiental. “Além disso, nesse ano, tivemos a realização da audiência pública do Projeto Orla no município de Soure. A partir dessa audiência, foi aprovado o primeiro plano de gestão integrada do projeto no Estado, que beneficiará o município de Soure, fruto de um trabalho intenso coordenado pela Semas, SPU e o município, que ainda contou com o apoio da coordenação nacional do Projeto Orla, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, disse.
