Bilhete de passagem eletrônico passa a ser obrigatório

01/07/2019 16h13 - Atualizada em 01/07/2019 17h58
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

-A partir de desta segunda-feira (1º), o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) passa a ser obrigatório para passageiros no transporte intermunicipal e interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário. Os bilhetes manuais deixam de ter validade.

O BP-e é emitido e armazenado eletronicamente, e simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes, além de permitir o acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco estadual.
A legislação que cria a obrigatoriedade de uso do bilhete eletrônico de passageiros existe desde dezembro de 2018. Os proprietários das empresas que prestam esse serviço foram comunicados para poder realizar a alteração dos procedimentos, que consiste no uso de certificado digital e uso de programa específico.

A coordenadora da Sefa, Rosemary Nascimento, explica que mudança vem ocorrendo, gradativamente, desde 2008Cerca de 2.400 desses contribuintes estão registrados na Sefa com atividades de prestação de serviço de transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, mas somente 691 empresas estão aptas a emissão do BPe no Pará.

A coordenadora do cadastro e documentos fiscais da Sefa, Rosemary Fernandes Nascimento, explica que desde 2008 os fiscos estaduais passaram a utilizar documentos fiscais eletrônicos, e que progressivamente eles deixam de ser manuais e passam a ser eletrônicos, dentro da meta de modernização a gestão fazendária.