Carajás se compromete com a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo

27/06/2019 16h54 - Atualizada em 27/06/2019 18h33
Por Alberto Passos (FASEPA)

Encontro Regional teve a participação de membros da rede intersetorial da política socioeducativaDiversos operadores que compõem a rede intersetorial da política socioeducativa da Região Carajás participaram, nesta quinta-feira (27), do último dia do Encontro Regional da Socioeducação no município de Marabá. A agenda busca alinhar, conceitualmente, as ações desenvolvidas por esses atores junto aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

Alguns dos temas discutidos durante a programação foram a elaboração e monitoramento do Plano Individual de Atendimento (PIA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e os princípios orientadores da atuação profissional que o trabalho exige.

Segundo a coordenação do encontro, a expectativa é que, a partir desse evento, todos os municípios da região possam concluir a elaboração dos seus respectivos planos, como explica Jane Garete, membro da Coordenadoria de Regionalização e Apoio à Municipalização (Cream) da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).

"Todos devem elaborar seu plano. A gestão do município que for comprovada obstruindo a elaboração poderá ser responsabilizada pelo Ministério Público", ressaltou Jane.

Para a titular da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) de Marabá, Nadjalucia Oliveira, "o desafio é fazer com que as secretarias de saúde, educação, esporte, entre outras, compreendam que este fenômeno é da sociedade, e não só do Estado", comentou ela, referindo-se às instituições públicas responsáveis por prestar atendimento especializado aos socioeducandos e suas famílias.

Plano Estadual vem sendo construído desde 2010, envolvendo cerca de 80 municípios paraensesEm sua maioria, as pessoas atendidas pelos serviços estão em uma condição de vulnerabilidade social e risco pessoal. "Os adolescentes que estão em medidas socioeducativas são de baixa renda ou estão abaixo da linha da pobreza. Eles são oriundos de bairros periféricos, têm envolvimento com o trafico de drogas e convivem diariamente com a violência", destaca a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Marabá, Marinete da Silva.

Histórico – O processo de elaboração do Plano Estadual teve início em 2010, envolvendo 80 municípios paraenses em oficinas regionais, que culminaram no I Encontro Estadual do Atendimento Socioeducativo naquele mesmo ano. Já em 2013, o documento recebeu colaborações dos gestores municipais, dos Conselheiros Municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), de algumas secretarias de estado e de parte dos adolescentes internos da Fasepa.

O encontro contribui para troca de experiências entre os municípios e o governo do Estado, objetivando o fortalecimento da rede. "O nosso plano no momento está em fase de diagnóstico inicial, visando desenvolver ações preventivas para diminuir o número de internações. Vale a pena acreditar no trabalho desenvolvido com os adolescentes", concluiu a secretária adjunta de Assistência Social de Abel Figueiredo, Waldirene Souza.