Governo convoca população do Marajó para audiência pública

Concentrando nove municípios do Estado, as Microrregiões de Furo de Breves e Portel, no Marajó, serão as próximas a receber a audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, atividade coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A oitiva, que tem como objetivo estabelecer um diálogo com a sociedade na busca por soluções para as demandas do Pará, será realizada às 8h30 do próximo dia 2 de julho, no município de Breves, no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (CEDEP).

O processo de elaboração do PPA e da LOA parte de uma construção coletiva dos órgãos e entidades da administração pública estadual com a sociedade, por isso mesmo, as audiências públicas são realizadas para garantir a participação da população na elaboração destes dois importantes instrumentos de planejamento.

Para que todo o Estado fosse contemplado, a Seplan vem realizando oitivas desde março deste ano. Até o momento, 11 das doze Regiões de Integração (RI) do Estado já foram ouvidas, contemplando 128 municípios e reunindo um total de 1.919 pessoas. Para encerrar este ciclo, duas audiências serão realizadas para atender à RI Marajó: a de Breves, no próximo dia 2 de julho; e uma outra em Soure, prevista para o mês de agosto.

Marajó – Segundo levantamento realizado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), a RI Marajó se destaca como a maior produtora de palmito, representando 70% da produção total do Estado; e a segunda maior na produção de açaí cultivado, com 26%. Apesar disso, a região guarda muitos desafios, já que possui a maior taxa de pobreza (57%) e a maior taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais (22%) de todo o Estado do Pará.

No que se refere à pobreza, em todos os municípios da região o percentual de pessoas inscritas no CADÚnico que se declararam abaixo da linha da pobreza supera os 90%, com destaque para o município de Bagre, onde o percentual alcança 96%. Já em relação à educação, 9 dos 16 municípios da RI Marajó apresentaram Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da meta estabelecida para o Pará.

Esses e outros indicadores que ajudam a entender o cenário socioeconômico e ambiental da região serão apresentados, de forma detalhada, durante a audiência pública de Breves. Na ocasião, o público presente também poderá conhecer os compromissos regionais previstos pelo Governo do Estado e, claro, falar sobre suas necessidades, apresentando sugestões para o planejamento do Pará.

Os encaminhamentos e conclusões obtidas durante a audiência serão registrados em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos. Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.

Plano Plurianual – O chamado Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do Governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.

Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).