Sefa investe na simplificação de procedimentos
Reduzir ou extinguir as obrigações por parte dos contribuintes de impostos estaduais é o objetivo do projeto de simplificação de obrigações tributárias que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) desenvolve. Em março desde ano a secretaria criou um Grupo de Estudo de Simplificação, que está mapeando as obrigações que podem ser reduzidas. Além disso, estuda outras medidas de simplificação, para reduzir o tempo e a complexidade das tarefas, como a ampliação dos serviços disponíveis no portal de serviços na Internet e a simplificação no cadastramento de empresas.
"A meta da Sefa é facilitar o cumprimento das obrigações dos contribuintes, como a entrega de declarações. A intenção é ir aprimorando os procedimentos até eliminar algumas delas. Por exemplo, chegar ao ponto em que os contribuintes do ICMS tenham que apresentar uma única vez os lançamentos para a Sefa, no caso, usando a Escrituração Fiscal Digital - EFD" informa o secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha.
Uma das ações previstas pelo Grupo de Simplificação é a realização de uma consulta pública, a ser feita entre os contribuintes estaduais. “Vamos chamar os representantes de entidades de classe e fazer uma consulta ampla”, informa Noronha.
"Já identificamos que será necessário fazer um forte investimento em nossos programas informatizados de arrecadação e de fiscalização, que foram criados antes do advento do Sistema de Escrituração Digital, SPED, para que não haja impacto negativo na arrecadação", afirma ele.
Mudança
O uso da tecnologia pelos fiscos no Brasil é uma realidade que vem transformando, aos poucos e silenciosamente, a vida dos contribuintes. O uso da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para operações entre empresas, e mais recentemente, a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para uso nas vendas do comércio varejista, tem reduzido o custo das empresas com o arquivamento de documentos em papel e com equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
A facilidade veio também com o advento da escrituração digital. Quando os documentos fiscais válidos eram o cupom fiscal e a nota em bloco de papel, o contribuinte era obrigado a declarar todos os detalhes da operação, inclusive os itens vendidos. "Com a NFC-e, a declaração fica simplificada, pois somente é necessário informar os valores totais da nota, sem detalhe por item", informa o auditor José Guilherme Koury, coordenador de Automação Fiscal da Sefa e coordenador do projeto nacional de implantação da NFC-e.
“O uso dos documentos eletrônicos não tem mais volta para a administração tributária. O que está acontecendo, agora, são as adequações necessárias para facilitar o uso dos novos sistemas pelo contribuinte. O Fisco pensa cada vez mais nas formas de simplificar o atendimento e as obrigações dos contribuintes”.
Em junho deste ano em Palmas (TO), o fiscal de receitas estaduais Altino Sampaio, coordenador do grupo de trabalho de Simplificação, apresentou o projeto do Pará durante a realização do Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários, Encat. O Pará participa das discussões sobre o tema da simplificação no âmbito do Encat. "Os desafios são grandes, mas a simplificação das obrigações é um anseio da sociedade, e temos condições de atender à essa demanda", afirma Sampaio.
