Estado e Judiciário discutem monitoramento eletrônico no regime semiaberto
Para discutir a monitoração em internos que estudam e trabalham, como estratégia de enfrentamento à superpopulação carcerária, o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, participou de uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, na manhã desta terça-feira (18).
A reunião, realizada no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, contou com a presença do presidente do TJ, desembargador Leonardo Tavares. A direção da Susipe pediu a reunião com os órgãos de justiça do Pará para apreciar a proposta. O pedido foi encaminhado à Corregedoria.
O titular da Susipe, Jarbas Vasconcelos, na reunião que discutiu a proposta de monitoramento O secretário Jarbas Vasconcelos disse que no projeto-piloto a intenção é colocar em monitoração eletrônica 177 internos do Centro de Progressão Penitenciária de Belém (CPPB) e 49 mulheres do Centro de Recuperação Feminino (CRF) do regime semiaberto, que tenham bom comportamento.
Benefício - "O regime não muda. Todos seguem no semiaberto. O que muda é o benefício. Ao invés de se recolherem à casa penal, recolher-se-ão aos seus domicílios. Com a medida implementada, poderemos selecionar, periodicamente, outros 226 internos do semiaberto da CPASI e de outras casas penais para movimentá-los de igual forma. Queremos fazer tudo de uma forma muito transparente, com o consenso dos órgãos de Justiça. No Brasil já temos estados em que não existe o regime semiaberto; já sai do regime fechado direto para a monitoração eletrônica", informou o secretário.
Para o juiz Daniel Lobato, o projeto é viável e precisa de algumas medidas sociais para ser concretizado. "Minha preocupação é a exposição desse apenado com a tornozeleira, porque ele se torna alvo tanto da sociedade, quanto do crime. Esse modelo é novo ainda, e não sabemos os efeitos a médio e longo prazo. Então, tem que vir acompanhado com medidas sociais para garantir que esse interno tenha condições de reinserção social em liberdade. Acho a ideia muito interessante e completamente viável", garantiu.
A execução do projeto recebeu ponderações da diretora Metropolitana da Defensoria Pública, Symonne Filocreao. "É um projeto-piloto, por isso precisamos delimitar as condições e analisar as repercussões do uso da tornozeleira. É necessário definir o público-alvo e o período para prova. Depois precisamos avaliar, detectar as falhas e monitorar o planejamento e a execução", argumentou a defensora.
"O País caminha para a suspensão do semiaberto, mas precisamos delimitar qual o fluxo desse processo e estabelecer diretrizes. É uma ideia viável, mas precisa de planejamento para execução. Vamos marcar um novo momento para cada órgão trazer sua contribuição e fechar uma minuta", disse a juíza auxiliar da Presidência do TJE, Fátima Alves, que mediou a reunião.
No próximo dia 26 (quarta-feira), a juíza Fátima Alves se reunirá com representantes da Defensoria, juízes penais, OAB, Ministério Público e Susipe, a fim de aprovar a minuta do projeto e encaminhá-la ao Pleno do TJE. (Texto: Melina Marcelino).
