Seplan realiza audiência pública do PPA em Paragominas
Responsável por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Pará, a Região de Integração Rio Capim apresentará, na próxima quinta-feira (13), suas demandas ao governo do Estado. Isto porque a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realiza, a partir das 8h30, audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 no município de Paragominas, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais.
As audiências do PPA e da LOA, que até o final do primeiro semestre deste ano terão percorrido todas as Regiões de Integração do Estado, têm como objetivo proporcionar um espaço de diálogo para a elaboração de soluções para as demandas do Pará. Dessa forma, o público presente pode contribuir com a construção coletiva desses dois instrumentos de planejamento.
Durante a oitiva também serão apresentados os compromissos previstos pelo Governo para a região, considerando as mais diversas áreas, como saneamento, saúde, segurança, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. Além disso, a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) apresentará ao público o cenário socioeconômico e ambiental da região.
Rio Capim – A região é a maior produtora de grãos do Estado, sendo responsável por 65% da soja produzida. O Rio Capim é, ainda, o maior produtor de mel (28%), de tambaqui (47%) e de pirapitinga (80%). Na fruticultura, destaca-se pelas culturas da laranja (89%), tangerina (97%), maracujá (30%) e goiaba (85%).
Já na mineração, a região mantém polos de extração de caulim em Ipixuna do Pará e de bauxita em Paragominas. Dentre os desafios que poderão ser discutidos durante a oitiva está a educação, já que a região detém a 3ª maior taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais, respondendo a 19% do total do Estado.
Agenda – O próximo município a receber a audiência pública do PPA 2020-2023 e da LOA 2020 será Itaituba, contemplando a Região de Integração Tapajós. A oitiva será realizada no dia 18 de junho, às 8h30, no auditório da Faculdade de Itaituba (av. Gov. Fernando Guilhon, 895 – Jardim das Araras. Itaituba-PA).
As conclusões obtidas em todas as audiências são registradas em relatório e, posteriormente, poderão vir a subsidiar as demais fases da elaboração dos projetos de lei. Além da participação presencial, a população também pode contribuir com o planejamento estratégico do Estado por meio do site https://www.seplan.pa.gov.br/ppaonline/. As contribuições online podem ser encaminhadas até 28 de junho.
Cumpridas todas as etapas, o projeto de lei do PPA 2020-2023 deverá ser enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) até o dia 31 de agosto. Já o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 deve ser encaminhado até 30 de setembro.
Plano Plurianual – O chamado PPA é um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, na medida em que estabelece as diretrizes, os investimentos estratégicos e as ações estruturantes que servirão de norte para a atuação do governo nos próximos quatro anos. Sua elaboração é uma exigência prevista no artigo 165, §1° da Constituição Federal e pelo artigo 204 da Constituição Estadual. O Plano Plurianual passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato governamental e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o dispositivo que estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. O objetivo da LOA, que resulta no Orçamento Geral do Estado, é o de concretizar as metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
