Três municípios do nordeste firmam acordo para implantar aterro sanitário

O documento já assinado pelas três prefeituras visa resolver a destinação de resíduos sólidosO protocolo de intenções para a formalização do consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos já foi assinado pelas prefeituras de Tomé-Açu, Acará e Concórdia do Pará, no nordeste paraense. O protocolo permitirá a realização de um estudo técnico para melhorar a destinação dos resíduos na região, que deve resultar na implementação de um aterro sanitário.

A parceria, firmada no último dia 06 de junho (quinta-feira), visa promover a adequada destinação do lixo gerado pelas três sedes municipais, de acordo com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. O Consórcio Intermunicipal garante que as administrações municipais possam reduzir os custos e garantir o cumprimento da lei.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) fará a execução e o acompanhamento da obra, dentro da Política Estadual de Saneamento Básico, por meio de convênio para cooperação técnica na implementação do Consórcio Municipal, também assinado no mesmo dia no auditório da Sedop, em Belém, com a presença dos prefeitos e do secretário Ruy Cabral, e outras autoridades municipais.

Ruy Cabral informou aos administradores que a equipe do Governo do Estado está sempre à disposição das prefeituras. "Nós estamos aqui para trabalhar ao lado de vocês. Que a vontade do povo seja feita a partir de agora", afirmou o titular da Sedop.

Prefeitos da região e o titular da Sedop após a assinatura do protocolo de intençõesJá o prefeito de Concórdia do Pará, Elias Guimarães, declarou que "nós precisamos estar juntos nisso, não só pela legislação, mas pela necessidade dos municípios. É um problema de difícil solução, mas precisamos pôr em prática esse sonho antigo".

Saúde pública - Segundo a prefeita de Tomé-Açu, Aurenice Ribeiro, destacou a importância da parceria firmada. "A nossa união, com o Governo do Estado nos ajudando, é um importante primeiro passo para resolvermos um problema que também é de saúde pública", ressaltou. Amanda Oliveira, prefeita de Acará, também reiterou que a questão do lixo é antiga, acrescentando que "é preciso ter consciência de que precisamos melhorar esses serviços em favor da população. É isso que estamos tendo aqui". Juntos, os municípios produzem cerca de 50 toneladas de lixo diariamente, e ainda mantêm depósitos ao ar livre.

Com a recente mudança na lei que estabelece o Marco Regulatório do Saneamento, os municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes têm até 2 agosto de 2023 para pôr fim aos lixões e implementar alternativas, como os aterros sanitários. Já para as cidades com menos de 50 mil moradores, o prazo terminará em 2024.