Estado continuará mediando a busca de solução definitiva para o aterro sanitário
“É uma medida emergencial. Significa uma oportunidade para que as partes cheguem a uma solução definitiva”, informou nesta sexta-feira (31) o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, sobre a determinação do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto para que o aterro sanitário em Marituba continue a receber o lixo das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba (todos na Região Metropolitana) por mais quatro meses.
A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira após análise de documento apresentado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). No despacho, o desembargador determina “que o município de Belém promova a elaboração de Plano de Gerenciamento do Resíduo Sólido (PGRS), e ainda, ressalto, desde já, a sua proibição de retomar o uso do ‘lixão do Aurá’ sem a devida adequação ambiental do mesmo para a deposição de resíduos sólidos, nos termos da legislação regente da matéria”. O magistrado também definiu que “o valor a ser pago, a partir de 1º/06/19 pelo Município de Belém à empresa agravada será no importe de R$-85,00 (oitenta e cinco reais) por tonelada de lixo”.
Na nota técnica emitida pela Semas, após a avaliação do projeto apresentado pela Guamá, a empresa recebeu autorização para continuar a operar por mais 365 dias. No documento também destaca que para segurança do meio ambiente e da sociedade, o empreendimento deve cumprir 42 condicionantes, entre as quais Monitoramento de Estabilidade do Maciço, Monitoramento de Águas e Paralisação das Operações em Caso de Instabilidade.
“É preciso, novamente, esclarecer que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos na capital e nos municípios envolvidos é exclusivamente deles. O papel que cabe ao Estado é o de licenciar o aterro e, dessa responsabilidade, a Semas não se tem descuidado e continuará a cumprir sua missão com zelo. Mais uma vez a Semas foi célere, ao fazer uma análise tão importante sem comprometer a qualidade da avaliação”, afirmou o titular da Semas, Mauro Ó de Almeida.
Desde abril de 2019, a PGE mediou reuniões sobre a destinação dos resíduos sólidos entre representantes das três prefeituras, do Ministério Público do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A PGE deve continuar mediando novas reuniões até uma solução definitiva para a questão.
