Municípios têm até 30 de junho para aderir ao Mapa do Turismo Brasileiro

16/05/2019 17h58
Por Redação - Agência PA (SECOM)

O prazo para entrega de documentação dos municípios paraenses interessados em aderir ao Mapa do Turismo Brasileiro encerra no dia 30 de junho. O Mapa é publicado a cada dois anos e a nova atualização faz parte das metas do Programa de Regionalização do Ministério do Turismo (MTur). Em 2017, um total de 129 municípios do estado do Pará foram contemplados.

Para inclusão, as prefeituras precisam comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela pasta de Turismo, a existência de dotação orçamentária destinada para a área através da Lei Orçamentária Anual (LOA), a existência de Conselho Municipal de Turismo ativo e, ainda, prestadores de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados no Cadastur, além de termo de compromisso assinado pelo prefeito e pelo dirigente responsável pela pasta de turismo, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização e à Região Turística.

O Mapa é uma construção coletiva do Ministério do Turismo de forma coordenada com os estados, regiões turísticas e municípios, para desenvolver e consolidar novos produtos e destinos. A ideia é destacar locais que adotam o turismo como estratégia de desenvolvimento de políticas públicas, com ênfase na gestão, estruturação e promoção, de forma regionalizada e descentralizada.

O novo Mapa do Turismo Brasileiro será divulgado em agosto deste ano e a não participação dos municípios implica na impossibilidade de receber recursos de emendas parlamentares, e participação de programas e projetos do ministério.

O Programa de Regionalização do Turismo do MTur tem como objetivo trabalhar o fortalecimento da gestão de forma integrada, não apenas com um município isolado, mas com toda a região. A meta é fazer o turista permanecer mais tempo nas cidades, a partir de uma rede de atrativos e serviços ofertados.