Governo anuncia medidas para proteção de agentes de segurança pública
Estratégias destinadas a prevenir crimes contra agentes de segurança pública foram discutidas na reunião entre o governador do Pará, Helder Barbalho, e gestores do Sistema Estadual de Segurança Pública, na tarde desta quinta-feira (16), no Palácio do Governo, em Belém. “O Estado não recuará. Nós estabelecemos, vamos fortalecer e cumprir ações para manter a ordem. Agiremos estrategicamente para identificar e punir os envolvidos”, garantiu o governador Helder Barbalho.
As ações emergenciais foram anunciadas em entrevista coletiva concedida pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Ualame Machado, ao final da reunião. Entre as medidas está o oferecimento de uma linha de crédito específica, com juros mais atrativos, pelo Banco do Estado do Pará (Banpará), para que agentes de segurança possam adquirir imóveis já prontos. Paralelamente a isso, está em fase de elaboração o projeto para a construção de conjuntos habitacionais para agentes de segurança, em áreas já identificadas nos municípios de Ananindeua (Região Metropolitana de Belém), Marabá (sudeste) e Santarém (oeste).
Haverá ainda massificação das ações de inteligência, de todos os órgãos do Sieds, para identificar a origem dos atos criminosos e punir os envolvidos dentro das normas da lei.
De forma preventiva, haverá a ampliação dos cursos de autodefesa para policiais militares – recurso que pode ser usado especialmente quando estiverem de folga -, no Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp).
“O enfrentamento a este tipo de crime está ocorrendo desde o início da gestão, e agora o nosso foco é atuar na causa. Um grupo de trabalho reunirá a inteligência de todos os órgãos, como das polícias Civil e Militar, além do sistema penitenciário, por exemplo, para que possamos evitar que este tipo de crime aconteça”, ressaltou o secretário Ualame Machado.
Restrições - No sistema penitenciário, de onde já foi identificado o envio de ordens para que crimes fossem cometidos fora do cárcere, será publicada uma portaria com várias restrições, dentro do que a Lei Penal permite, a fim de conter a entrada de materiais não permitidos. Entre as mudanças está a redução das visitas aos presos de três para uma vez por semana.
O ingresso de 500 agentes prisionais concursados, previsto para o mês de junho, após o período de formação, fortalecerá ainda mais a segurança interna nos presídios e garantirá maior rigidez no cumprimento das resoluções, acentuou o secretário.
“O sistema que estamos adotando com as portarias é semelhante ao já realizado no Estado do Maranhão. Uma vez que temos três visitas na semana, aumentamos três vezes as chances de entrar objetos não permitidos, como aparelhos celulares e drogas no sistema prisional. A partir de agora, haverá a restrição da entrada de alguns alimentos, e todos os permitidos devem estar dentro de sacolas transparentes, para que possam ser verificados da melhor forma”, informou o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos.
Agilidade - Foi anunciada, ainda, a elucidação de 19 dos 20 crimes cometidos contra agentes de segurança pública este ano. Dezenove estão com os autores presos, mortos ou identificados, já com mandados de prisão. Nos últimos três casos, em menos de 24 horas a polícia chegou aos envolvidos.
“O Estado vem sendo pontual para a identificação dos autores, cumprindo o papel da Polícia Civil. Porém, agora atuaremos conjuntamente com as demais forças de segurança, para que crimes contra agentes públicos, principalmente, não aconteçam, e eles permaneçam exercendo sua função, que é resguardar a segurança e a paz da sociedade”, reiterou o delegado-geral de Polícia Civil, Alberto Teixeira.
O Governo do Estado atua este ano com o orçamento aprovado ainda em 2018, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impossibilita qualquer aumento salarial. A valorização da remuneração dos agentes deverá ocorrer no segundo semestre, após o período de crescimento da arrecadação fiscal.
Reajuste – Enquanto o secretário Ualame Machado concedia entrevista, o governador Helder Barbalho recebia, no Palácio do Governo, uma comissão de mulheres da Associação de Esposas e Familiares de Praças do Pará. Elas apresentaram ao chefe do Executivo uma pauta de reivindicações sobre a situação dos policiais militares, incluindo a necessidade de reajuste salarial, de melhores condições de trabalho e de uma política habitacional que contemple esses profissionais.
O governador afirmou que o reajuste salarial da categoria é uma prioridade da atual gestão, e que será anunciado no segundo semestre. Helder Barbalho também informou que o Banpará já está trabalhando para ofertar uma linha de crédito específica para o financiamento de imóveis aos policiais militares. Também estão sendo providenciados equipamentos, como coletes à prova de balas, além da reforma e construção de novos quartéis e destacamentos, a fim de melhorar as condições de trabalho dos policiais.
