Seduc e TJE vão combater violência doméstica contra a mulher
Escolas públicas estaduais dos bairros da Sacramenta, Pedreira, Guamá, Cremação, Terra Firme e Jurunas, em Belém, serão as primeiras a receber o Projeto Judiciário na Escola, com o propósito de enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir do trabalho com pais, alunos, técnicos e professores. O Acordo de Cooperação Técnica que viabiliza o projeto foi assinado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), na manhã desta segunda-feira (21). O ato marcou o início da oitava etapa da Campanha Justiça pela Paz em Casa, esforço concentrado na tramitação processual e na realização de audiências e julgamentos.
O projeto visa orientar a comunidade escolar sobre a violência de gênero por diversas formas - física, moral, psicológica, patrimonial, sexual e outras. Para isso, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJE vai realizar palestras nas séries finais do Ensino Fundamental (4º e 5º, e 8º e 9º anos), do Ensino Médio e das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do turno da noite, além de visitas aos espaços do Fórum Criminal.
As escolas foram selecionadas com base na incidência de casos de violência registrados nos bairros onde se localizam e no número de projetos desenvolvidos em cada unidade escolar. Sacramenta, Pedreira, Guamá, Cremação, Terra Firme e Jurunas estão entre os bairros de maior incidência de casos novos, no período de janeiro a dezembro de 2016, de acordo com a estatística do Pro Paz Integrado, que funciona na Santa Casa de Misericórdia do Pará.
Repercussão social - O presidente do TJE-PA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, ressaltou que a iniciativa da Coordenadoria da Mulher terá repercussão social. “Nós precisamos muito de educação, precisamos ter essa consciência, e o Judiciário está aqui presente para isso. Acredito que por meio da educação de nossos jovens estudantes podemos dizer que a violência não leva ninguém a nada, e que é preciso respeitar, principalmente, a mulher. Assim, vamos ter uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais amiga”, disse o desembargador.
Titular da Seduc, Ana Claudia Hage frisou a importância da escola não somente como um espaço de busca de conhecimento. “Hoje, dentro das nossas escolas, convivemos não só com a necessidade do aprendizado. Além de desenvolver habilidades cognitivas, nós também precisamos desenvolver habilidades sociais, emocionais, que realmente possam fazer esse aluno se tornar um cidadão”, destacou a secretária de Estado de Educação, acrescentando que, no Pará, mil escolas mantêm 648 mil alunos matriculados.
Inicialmente, o Projeto Judiciário na Escola abrangerá as seguintes escolas da rede pública estadual: Professa Graziela Moura Ribeiro e Santa Luzia, na Sacramenta; Justo Chermont e Salesiano do Trabalho, na Pedreira; Santos Dumont, no Guamá; Antônia Paes da Silva, na Cremação; Ruth Rosita de Nazaré Gonsalez e Amilcar Tupiassu, na Terra Firme, e Professor Camilo Salgado e Placídia Cardoso, no Jurunas. Os períodos de atuação estão sendo definidos.
O próximo passo para a concretização do projeto será definodo em reunião entre os técnicos do Tribunal e os diretores das escolas selecionadas para receber as ações.
Participaram também da assinatura do acordo o secretário Adjunto de Ensino da Seduc, José Roberto Alves da Silva; o secretário de Administração do TJE-PA, Francisco Campos, e a secretária adjunta, Maria de Lourdes Lobato.
Processos - Em todo o Pará, conforme dados coletados até dezembro de 2016 e repassados ao Conselho Nacional de Justiça, tramitavam 29.314 processos de violência contra a mulher. Em relação ao feminicídio (assassinato de mulheres), o quantitativo referente ao mesmo período era de 4.018 processos em tramitação.
Os trabalhos da campanha destinados a agilizar os processos e realizar atividades paralelas para a divulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), envolvem todas as varas criminais do Estado competentes para apreciar a matéria. Conforme a dinâmica dos trabalhos, as atividades serão desenvolvidas das 14 às 17 h, para não afetar o expediente forense, que é das 8 às 14 h. (Colaboração de Will Montenegro/ TJE-PA).
