Susipe oferece atendimento jurídico para mais de 140 detentos
Com o Projeto DEC nas UPs, a Diretoria de Execução Criminal (DEC), da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), oferece atendimento jurídico para mais de 140 internos do Centro de Recuperação Prisional do Pará I (CRPPI). A ação começou na manhã desta segunda-feira (13) e prossegue até quinta-feira (16). Cinco servidores da Susipe estão mobilizados nesse projeto.
Uma das atribuições da Diretoria de Execução Criminal é prestar suporte jurídico aos internos em casas penais. O Projeto DEC nas Ups visa estreitar o relacionamento com as unidades, promovendo o atendimento jurídico ao preso e contribuindo com a rotina administrativa.
Fernanda Souza, diretora de Execução Criminal da Susipe, informou que o “DEC nas UPs” surge de uma necessidade das unidades prisionais com relação à rotina administrativa e ao atendimento técnico e jurídico. "Vamos implementar um padrão de procedimentos, tanto em relação ao atendimento dispensado aos internos, como na rotina administrativa da secretaria da casa penal, alimentação dos dados pelo Infopen, capacitação dos servidores quanto à Lei de Execução Penal e noções de processo penal e direito penal, que é o que a gente lida diariamente. A gente faz um diagnóstico nas unidades, e depois levamos o que as unidades estão precisando. Hoje, vamos começar com atendimento jurídico aos apenados, e durante a semana vamos avaliar as necessidades administrativas do CRPPI”, disse a diretora.
Os atendimentos são direcionados a presos condenados e sentenciados. Na presença do detento, o técnico da Susipe analisa o prontuário carcerário e consulta o banco de dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) e o Sistema Libra, do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), para avaliar a situação processual. Dependendo do caso, o interno pode fazer o requerimento de benefícios jurídicos como recálculo de pena, progressão de regime e livramento de condicional.
Trabalho e estudo - Havendo a necessidade, os internos também são encaminhados para o atendimento biopsicossocial, no qual têm acesso a oportunidades de trabalho e estudo, que contam para a remição de pena, além de atendimento de saúde, emissão de documentos e contato com familiares.
Elias Silva, interno do CRPPI, participou do atendimento jurídico para avaliar o benefício de progressão de pena para o regime semiaberto, enquanto aguarda audiência com a Justiça. “Isso tudo nos ajuda muito, pois se não houvesse esse atendimento nós passaríamos mais tempo sem resposta sobre o nosso caso. Sei que temos que pagar pelo que fizemos. Reconheço isso, e agora estou pagando pelo que eu fiz. Acredito que após a audiência dará tudo certo e, em breve, eu ganho meu benefício e poderei voltar para casa”, contou.
Os Centros de Recuperação Regional de Altamira (na Região do Xingu) e de Bragança (no nordeste paraense) já pediram suporte para a rotina administrativa e preenchimento do Infopen dos Presídios Estaduais Metropolitano I e II, que oferecem atendimento jurídico para mais de 300 internos. (Por Melina Marcelino).
