Comitê irá garantir políticas públicas de segurança ao Marajó
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) aprovou, nesta terça-feira (30), durante a 341ª reunião ordinária, a criação e composição de um Comitê Permanente de Segurança Pública do Marajó (CPSMarajó). O Grupo de trabalho terá a função de propor políticas públicas de proteção e defesa da exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como sugerir estratégias para o combate à pirataria na região.
A ideia para a criação do Comitê surgiu após um estudo feito no Marajó ainda em 2018, no qual foram identificados como problemas mais graves, no âmbito da segurança pública, os crimes hidroviários e de exploração infantil. Após passar por todo o trâmite legal, a resolução nº 354/2018 que cria o Comitê foi aprovada em decisão colegiada do Consep.
Além de apresentar propostas preventivas e repressivas para o combate aos crimes no arquipélago, a equipe também fará o acompanhamento e monitoramento da execução dessas medidas, para verificar os resultados e possíveis novas necessidades. Segundo o presidente do conselho e secretário de segurança pública, Ualame Machado, o Pará necessita de todo tipo de apoio e de olhar do Estado, especialmente o Marajó.
“O Marajó apresenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano, o pior acesso à capital e pior acesso a serviços de modo geral. Daí a necessidade de a gente ter um olhar diferenciado para essa região, para que nós possamos tentar igualar os desiguais, levar aquilo que boa parte do Pará já tem, principalmente na segurança ”, disse.
Para dar andamento à aprovação, a resolução deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, em seguida, ao governador, para homologação por decreto, tornando a comissão permanente dentro do Consep. Os membros serão indicados posteriormente por meio da sociedade civil e da segurança pública.
