Audiência pública reúne empresários e lideranças sociais
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), realizou em Belém audiência pública sobre o projeto da Ferrovia Paraense, na tarde desta quarta-feira (23). Os debates avançaram por mais de duas horas no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).
O mais amplo empreendimento logístico em curso no Estado, e um dos maiores do País, já tem a garantia de cargas e a condição de portos instalados ao longo de seu trajeto, de 1.312 km de extensão, com início em Santana do Araguaia, na região sul, e chegada em Barcarena, na Região Tocantins.
O titular da Sedeme, Adnan Demachki, informou que cinco grandes companhias, entre elas a Vale e a Norsk Hydro, já anunciaram a decisão de utilizar a ferrovia para o transporte de cargas. Ele também citou os grupos empresariais Aloys Alunorte, Mineração Irajá e Araguaína Níquel entre os interessados no empreendimento.
Avanços - Adnan Demachki mostrou em detalhes que o sistema portuário da Baía de Guajará tem potencial para ser um entreposto exportador de grãos em nível mundial, e afirmou que a Ferrovia Paraense é bem-sucedida e rentável para os investidores, por já contar com demanda de cargas na região a partir de vários projetos em desenvolvimento nas áreas de mineração e agronegócio. O empreendimento ferroviário também pode ligar a Ferrovia Norte-Sul, do governo federal, ao porto estratégico de Vila do Conde.
O projeto ferroviário estadual está mais adiantado que o federal, porque foi elaborado para passar apenas por território produtivo, evitando todas as áreas indígenas, quilombolas, florestas e assentamentos. O licenciamento ambiental está sendo conduzido por órgãos estaduais, e há possibilidade de o vencedor do certame assinar o contrato de concessão já com a licença ambiental. O projeto também já está com o mapeamento de desapropriação de 1,7 mil imóveis ao longo do trajeto da ferrovia.
O titular da Sedeme explicou todas as etapas, desde a discussão à concepção da malha ferroviária, informando a manifestação de interesse da empresa Pavan Engenharia, que há três anos apresentou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) ao Estado, para promover estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do futuro empreendimento. Ele também citou as tratativas do Executivo estadual com o governo federal e os avanços do projeto nos últimos meses.
O público da audiência – representantes do setor produtivo privado e cidadãos das áreas de influência do projeto -, participou ativamente do debate. Lideranças e moradores de comunidades quilombolas dos municípios de Abaetetuba, Barcarena e Santa Izabel do Pará mostraram preocupação sobretudo com os impactos ambientais.
Proteção ambiental - Adnan Demachki reiterou que a linha férrea não passará por nenhuma área indígena e quilombola, nem por florestas densas ou áreas de preservação. “Sempre foi uma preocupação do governo do Estado ter um empreendimento que respeitasse as comunidades tradicionais e com o menor impacto possível”, enfatizou o secretário, acrescentando que “o trajeto está inteiramente na área mais antropizada (que já recebeu a ação do homem) do território paraense, a borda leste, que desde a década de 1960 sofreu amplo processo de desflorestamento em razão do projeto do governo central de integração da Amazônia ao restante do País”.
Ele frisou que a fase atual de reuniões técnicas e audiências públicas, realizada desde o dia 3 de agosto, na cidade de São Paulo (SP), no Distrito Federal e nos municípios paraenses de Santana do Araguaia, Redenção, Marabá, Paragominas e Belém, é fundamentada no Artigo 39 da Lei 8.666/93. As audiências, segundo o artigo, têm por finalidade a composição do processo licitatório, dando acesso e direito a todas as informações pertinentes e ao manifesto de interessados, servindo também ao aperfeiçoamento dos documentos técnicos e jurídicos da licitação.
“A Sedeme aguarda resposta da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), para o pedido feito oficialmente de realizar a consulta prévia nas comunidades remanescentes de quilombos, para levantar os impactos indiretos, já que o traçado do projeto ferroviário, como já dissemos, não passará por áreas quilombolas'”, destacou Adnan Demachki, ressaltando que “a ferrovia sequer está em construção. Ainda serão realizadas as audiências de licenciamento ambiental, todas de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)”.
O advogado Marcelo Barros, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- PA), afirmou que o projeto é importante para o Estado, mas questionou sobre as garantias de o empreendimento prosperar, diante da crise econômica nacional. O secretário afirmou que todos os esforços possíveis vêm sendo empreendidos com a iniciativa privada e as esferas municipal, estadual e federal. “Esse é um projeto de sociedade, da integração inédita de nosso território, de sul a norte. Ele exige que a sociedade o abrace e o defenda. Ele não é do Governo do Pará; é do povo do Pará”, enfatizou o secretário.
Aurélio Borges, líder da comunidade remanescente de quilombo Macapazinho, localizada no município de Santa Izabel do Pará, representando as comunidades quilombolas presentes, quis saber sobre o destino das terras remanescentes de quilombos que ainda estão em processo de regularização.
“Todos têm que ser olhados pelo governo estadual, os quilombolas, os indígenas e nossos irmãos dos assentamentos. O Estado fala em desenvolvimento, mas queremos que esse desenvolvimento chegue a nós, também. Precisamos ser ouvidos”, declarou.
Segundo o secretário, logo que a Fundação Palmares autorize a consulta prévia às comunidades, o processo será iniciado. Ao final da audiência, o titular da Sedeme assegurou a realização de outra reunião sobre o projeto, já na próxima terça-feira (29), em Barcarena.
Para Roberto Pupo, presidente da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), “o projeto é da sociedade paraense, não de um de governo ou de um partido. Não quero que meu filho tenha de pagar três vezes mais pelo transporte de cargas. O transporte ferroviário é muito mais em conta que o rodoviário”.
Conexão - A Ferrovia Paraense cortará o estado de sul a norte, conectando-se com a Ferrovia Norte-Sul e permitindo que esta chegue até o Porto de Vila do Conde – o porto brasileiro mais próximo dos grandes mercados consumidores, como China, Estados Unidos e países da Europa.
O custo do projeto é estimado em R$ 14 bilhões, considerando investimentos na construção da ferrovia e de entrepostos de carga. A interligação da Ferrovia Paraense com a Norte-Sul, num trajeto de 58 quilômetros entre Rondon do Pará (PA) e Açailândia (MA) - trecho final da Norte-Sul - abre caminho para uma nova alternativa de escoamento de carga por um porto paraense. A Ferrovia Paraense cruzará 23 municípios paraenses e terá capacidade de carga de até 170 milhões de toneladas/ano.
