Belém sedia oficina macrorregional sobre orçamento e financiamento do SUS
Belém sedia até esta quinta-feira (18), a Oficina Macrorregional Norte sobre Orçamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O evento começou nesta quarta-feira (17), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), e conta com a participação de conselheiros estaduais e municipais dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Organizada pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, a oficina visa fomentar as discussões no controle social sobre a aplicação da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos municípios, estados e a União em ações e serviços públicos de saúde.
Segundo a assessora técnica da Cofin, Lizandra Conte, serão realizadas seis oficinas macrorregionais para conselheiros de saúde ou representantes indicados pelos conselhos de todas as regiões do País. Cada estado poderá inscrever até 12 participantes, sendo seis representantes dos Conselhos Estaduais e seis representantes dos Conselhos Municipais das capitais, sendo três integrantes da Comissão de Orçamento e Financiamento ou similar, dois membros da mesa diretora e uma indicação livre.
As oficinas também são preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá de 4 a 7 de agosto de 2019, com o tema central “Democracia e Saúde”, tendo como eixos temáticos “Saúde como direito”, “Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” e “Financiamento do SUS”.
Bloqueio - Na solenidade de abertura, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Pará, Pedro Gonçalves de Oliveira Neto, expôs sua preocupação com a Emenda Constitucional 95, que bloqueará R$ 400 bilhões em investimentos só na área da Saúde. Segundo ele, é hora de fortalecer a luta em defesa do direito da população à saúde, como está previsto na Constituição Federal. “É hora de trazermos mais pessoas para esta luta e garantir nossos direitos à saúde, educação e saneamento”, disse o presidente do CES-PA.
Sobre a preparação para a 13ª Conferência Estadual de Saúde, Pedro Gonçalves disse que o CES já recebeu a informação sobre a realização de 101 Conferências Municipais de Saúde no Pará, e que todas elas registram grande participação. “As conferências são os espaços para o povo brasileiro se manifestar, garantir os seus direitos e reverter os cortes que estão havendo em áreas importantes para a Saúde, como na área de Ciência e Tecnologia, que reflete diretamente na pesquisa de novos medicamentos”, ressaltou.
O representante do Amapá, Gedson Gomes Martins, também frisou a necessidade de revogação da Emenda 95 para haver mais recursos para a Saúde, ressaltando que os municípios da Amazônia têm peculiaridades que merecem atenção especial do governo federal.
Controle social - João Maia, vice-presidente do CES-RO, disse que o financiamento do SUS é uma discussão necessária, porque manter o Sistema exige muitos recursos financeiros. “Não podemos deixar de garantir o direito à saúde”, enfatizou. Ele também citou as dificuldades de manter o SUS em Rondônia, que tem 52 municípios, pois há locais que estão a mil quilômetros de distância da capital, Porto Velho. “É muito importante também fortalecer o controle social, para que faça bem o seu trabalho de defesa dos direitos à saúde”, afirmou.
O paraense Rodrigo Matoso, representante de Roraima, informou que o Estado também enfrenta problemas devido à dimensão geográfica, e que o financiamento do SUS abrange questões básicas. “Temos problemas de acesso e questões indígenas”, observou.
A programação inclui os seguintes temas: “Democratização e a implantação do modelo público e universal de saúde no Brasil (resgate histórico até a consolidação do SUS)”, abordado pelo coordenador do Cofin/CNS, André Luiz de Oliveira; “Os desafios do controle social na consolidação do SUS e da democracia no Brasil”, pelo farmacêutico-bioquímico e especialista em Saúde Pública, Fábio José Basílio, e pelo conselheiro nacional de Saúde Wanderley Gomes da Silva, e “Os Números do SUS”, por Francisco Funcia, economista, mestre em Economia Política e consultor técnico da Confin/CNS.
As oficinas já foram realizadas no Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN). As próximas turmas serão formadas em Goiânia (GO), nos dias 23 e 24 de maio; Porto Alegre (RS), nos dias 8 e 09 de maio, e Maceió (AL), em 06 e 7 de junho.
