Seplan recebe contribuições da sociedade em audiência pública
As premissas e metas fiscais que deverão ser estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foram discutidas, na manhã desta terça-feira (16), durante audiência pública realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). A oitiva, realizada no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), reuniu quase 160 pessoas. Na ocasião, o público pode apresentar sugestões e fazer questionamentos relacionados ao projeto de lei.
Antecedendo a fase de participação da sociedade, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Alder Silveira, apresentou as diretrizes de governo que permeiam a elaboração da proposta da LDO 2020, com vistas à promoção de uma sociedade de direitos, de um crescimento inteligente, do trabalho com responsabilidade e de uma gestão pública presente.
“A LDO é uma das peças de planejamento do Estado. Ela aponta quais premissas serão utilizadas para que nós consigamos transformar o planejamento estratégico promovido pelo Plano Plurianual (PPA) em orçamento para que, efetivamente, essas ações possam ser executadas”, explicou.
Dentre os pontos estabelecidos, a LDO delimita metas fiscais importantes, como o limite de gastos da receita corrente líquida com pessoal e os percentuais da dívida consolidada líquida e das operações de crédito do Estado. “Tudo isso vai ser definido na LDO para que, a partir daí, nós façamos uma Lei Orçamentária Anual (LOA) consistente e o Estado possa prover recursos para políticas e serviços públicos de qualidade, ao mesmo tempo, garantindo saúde e equilíbrio fiscal”, reforçou Alder.
O secretário destacou, ainda, a importância da participação dos paraenses em todo este processo. “É muito importante que as pessoas tenham conhecimento de como o Estado funciona para que os recursos gerados pela própria sociedade possam retornar em forma de serviços e políticas públicas de qualidade”, concluiu.
Participação – A participação efetiva da sociedade foi garantida na segunda etapa da audiência pública, quando qualquer um dos presentes pode opinar e esclarecer dúvidas sobre a LDO 2020. Do outro lado, uma mesa técnica, formada pelo secretário adjunto Adler Silveira; pelo diretor de Orçamento da Seplan, Paulo Araújo; e pela consultora jurídica da Seplan, Josinélia Raiol; esteve à disposição para responder aos questionamentos do público.
Presente na audiência, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Pará, Silaine Vendramin, falou sobre o papel que a sociedade exerce no processo de elaboração do orçamento do Estado. “A sociedade é importante na construção das políticas públicas e essa participação é, também, uma forma de controle social, muito benéfico para a construção de um resultado melhor”, considerou. “A audiência serve para que a gente realmente conheça a demanda da sociedade e para que depois a sociedade possa exercer o seu controle social”.
Já a secretária adjunta de logística da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Dina Elarrat, falou sobre a oportunidade de, a partir da LDO 2020, se priorizar demandas que não foram contempladas no orçamento passado. “Dentro dessa política, é importante priorizar ações emergenciais, orçamentos que não estavam previstos dentro do orçamento de 2019”, sugeriu. “Nós não tínhamos uma política para melhorar efetivamente os índices educacionais, mas agora, com a gestão priorizando a educação, podemos construir essa política para dar respostas para a sociedade”.
Etapas – Para que chegasse até a realização da audiência pública, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 já cumpriu uma série de etapas de elaboração. De fevereiro até o início de março deste ano, foi realizada a coleta de dados e informações para a construção da proposta de LDO; ao longo do mês de março a gestão passou pelo processo de elaboração em si da LDO até que, nesta terça-feira, fosse realizada a audiência pública, garantindo transparência e a participação da sociedade. O prazo para que a Seplan encaminhe a LDO 2020 para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) é 30 de abril deste ano.
