Governo estuda novos modelos de gestão prisional para o Pará
Dois novos modelos de gestão prisional, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e a Parceria Público Privada (PPP), foram apresentados ao governador do Estado, Helder Barbalho, pelo secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (11), no Palácio do Governo, durante o painel “Execução Penal Eficiente”.
Na ocasião, o governador pode conhecer melhor as duas iniciativas, que já são utilizadas no sistema prisional de Minas Gerais. O secretário Jarbas Vasconcelos foi até o estado mineiro conhecer os projetos e trouxe a discussão para o Pará, para estudo e posterior implementação destes modelos de gestão prisional no Estado.
A apresentação foi realizada durante o painel “Execução Penal Eficiente”, que contou com as palestras do promotor de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Ministério Público de Minas Gerais, Henrique Macedo; do coordenador de fiscalização da PPP, Dilmo Rocha; da assessora chefe da Unidade Setorial de PPP, Luciana Lott; e do encarregado de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Marcelo Coutinho.
O encontro contou com a presença de secretários de governo, representantes de órgãos de Segurança Pública, defensores públicos, promotores e juízes.
Apresentação – O promotor de Justiça, Henrique Nogueira Macedo, coordena o projeto das Apacs em Minas Gerais e apresentou a metodologia de gestão penitenciária, destacando os benefícios. Segundo ele, o método, que foi criado em 1972, em São Paulo, é uma alternativa aos presídios. Atualmente, mais de 50 unidades já existem no Brasil, 39 só em Minas Gerais e mais de uma centena em implantação pelo País.
“Se baseia nos fundamentos do estudo, trabalho e espiritualidade para a ressocialização. Nesse sentido, a sociedade se organiza criando organizações sem fins lucrativos que procuram o Estado para auxiliar na construção da estrutura física de um centro de recuperação. Depois é feito um convênio de custeio para a manutenção destes presos”, explicou o promotor Henrique Macedo.
Para ele, há duas grandes vantagens. “Primeiro o custo mensal dos internos, que, na Apac, representa um quinto do que esse preso custa ao Estado. Segundo são os baixos índices de reincidência criminal. Em um presídio convencional, os índices são de 75% e nas Apacs caem para 15%”, garante o promotor.
O representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Marcelo Gomes Moutinho, ressaltou que a participação da comunidade é fundamental no processo de ressocialização. De acordo com ele, a Apac não cresce sem suporte do judiciário, da sociedade e do poder público.
“Quando a sociedade não assume essa responsabilidade, ela também se prende. Precisamos viver com paz social, mais dignidade e menos violência. Nosso maior inimigo é o preconceito social. O trabalho voluntário é uma prova viva de que a sociedade quer que essa pessoa se recupere”, reiterou.
PPP – O outro modelo de gestão prisional apresentado no painel foi a Parceria Público-Privada (PPP), que é um contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso do investimento na construção do sistema penitenciário em um modelo de co-gestão. A operação e manutenção desse sistema, mediante a remuneração periódica paga pelo Estado, é vinculada ao seu desempenho na prestação do serviço.
“Os contratos de PPP são de 5 a 35 anos. Os projetos são acima de R$ 10 milhões. A concessionária trabalha exclusivamente para esse projeto. O financiamento é privado, o Estado só entra quando a unidade prisional for entregue e liberada para ocupação. Ressaltando que não há delegação de poder de polícia para as concessionárias. Nas nossas unidades, não temos armas de fogo e nunca precisamos fazer uso da força. Os agentes prisionais assumem a coordenação de segurança das unidades, mas, caso seja preciso, os agentes de segurança pública estão à disposição”, explicou a assessora da unidade setorial de PPP de Minas Gerais, Luciana Lott.
Segurança Pública – Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, as novas iniciativas vão ajudar a diminuir a reincidência criminal, devolvendo cidadãos melhores para a sociedade. “Apac e PPP são de fundamental importância para realmente ressocializar o interno. As experiências exitosas em Minas Gerais e no Maranhão mostram que, de fato, é necessário humanizar o sistema e, consequentemente, diminuir a reincidência no crime”, comentou.
O juiz Titular da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, Deomar Barroso, idealizador do “Conquistando a Liberdade”, ressaltou que o projeto desenvolvido pela Susipe já é um pouco do que a Apac executa. “Eu vejo a Apac como uma forma de revolucionar o sistema prisional. A ideia é apaixonante, pois esse projeto diminui o custo do Estado e podemos ver que a ressocialização é efetiva. A Apac parece muito com o projeto Conquistando a Liberdade, que já executamos desde 2003”, garantiu o juiz.
Gestão – O secretário Jarbas Vasconcelos destacou a importância do debate público para construção de um novo sistema carcerário paraense e disse que a discussão sobre o tema é um momento histórico.
“O Ministério Público já mobilizou a sociedade organizada, durante audiência pública, para apresentar essa nova proposta de gestão prisional, que se mostra como uma alternativa viável de recuperação dos detentos. A Apac tem uma proposta focada na ressocialização, através da educação, trabalho e espiritualidade. As taxas de reincidência criminal de quem passa pelo projeto mostram a efetividade do modelo de gestão prisional. Precisamos trazer esse modelo para o Pará”, reiterou.
Para o governador do Estado, Helder Barbalho, o sistema penal brasileiro vive uma situação, absolutamente, imprópria para a ressocialização dos presos. E informou que o governo irá analisar todas as medidas possíveis para mudar este cenário no Pará.
“Nós temos cerca de 10 mil vagas para 20 mil presos. Essas pessoas precisam de um tratamento digno para serem ressocializados. Reconheço o esforço do atual secretário (Jarbas Vasconcelos) em buscar alternativas para o sistema penal paraense. Precisamos ter um diálogo transversal para implementar estes modelos no Pará, junto com a sociedade organizada, poder judiciário, entes da segurança pública e órgãos ligados ao sistema prisional. A Apac consegue fazer mais e melhor com muito menos. Precisamos aprofundar esse debate, conhecer melhor o projeto para que o estado do Pará também se torne referência na gestão prisional, assim como Minas Gerais”, disse o governador.
