Estado avança com novo sistema de gestão dos recursos públicos
Um termo de cooperação assinado entre a Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, na tarde desta sexta-feira (25), no auditório da Casa Civil, vai disponibilizar a utilização de uma plataforma que permite maior transparência aos recursos que os órgãos do Estado liberam pra instituições do terceiro setor.
O “e-parcerias”, nome dado ao sistema, foi criado no Ceará e hoje é avaliado como a melhor plataforma da categoria utilizada no país. “Nosso objetivo é sempre buscar o melhor para o Estado, por isso fomos ao Ceará e anunciamos hoje a assinatura desse termo, que nos permitirá não só usar esse sistema em sua totalidade, mas também modificá-los de acordo com nossas necessidades, e o melhor, sem ônus para os cofres públicos”, explicou Roberto Amoras, auditor geral do Estado do Pará.
Hoje o Governo do Pará apoia iniciativas públicas do terceiro setor e faz transferências voluntárias de recursos para fundações, associações comunitárias, organizações não governamentais, entidades filantrópicas e outras, que são iniciativas privadas porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum e da cidadania, em concordância com a Lei 13.019, de julho de 2017, que estabelece um regime jurídico entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“Essa plataforma eletrônica fará uma melhor gestão dos recursos públicos e das transferências. Todas as secretarias terão o sistema implantado, o que facilitará a comunicação entre elas e a fiscalização transparente por parte do cidadão dos recursos aplicados - quanto foi investido e onde foi -, já que as informações serão todas disponibilizadas na internet, dando maior controle social e atendendo melhor a sociedade”, detalhou o auditor geral do Estado.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Lourdes Lima, participou do evento e parabenizou o Governo do Pará pela iniciativa. “O que vemos é que o governo do Estado vem se preocupando em atender as demandas, por isso busca hoje o melhor sistema que existe no país. Isso é importante para a análise e fiscalização dos recursos aplicados, reduzindo os erros e melhorando a qualidade das prestações de conta, o que facilita a fiscalização e controle pelo TCE”, pontuou Loudes Lima.
Também estiveram presentes no evento o Dr. Flávio Jucá, controlador geral do Estado do Ceará; Sávio Brabo e Alexandre Couto, promotores do Ministério Público Estadual; Théo Pires, presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa); Danielle Khayat, do Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC) e Carmem do Carmo, sub-chefe da Casa Civil.
