Titular da Sefa garante simplificação da legislação tributária no Pará
Simplificar a legislação tributária e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes é uma das principais metas da Secretaria da Fazenda do Pará, afirmou o secretário da Fazenda, René Sousa Junior, em palestra realizada na Fiepa, atendendo a convite da Associação dos Advogados Tributaristas do Pará. No encontro, o secretário antecipou uma série de medidas que serão tomadas pela Fazenda Estadual para aperfeiçoar o processo administrativo tributário, atualizar a legislação e facilitar o acesso dos contribuintes às informações e serviços disponíveis.
Entre as alterações estão a extinção de taxas fazendárias, sendo uma delas a taxa da emissão do Documento de Arrecadação do Estado (DAE) e a redução do valor das multas, no pagamento dos autos de infração. “Vamos mudar o sistema de multas, desburocratizar, extinguir taxas que considero excessivas e também implantar um sistema inédito para os bons contribuintes”, afirmou Sousa.
Entre os serviços virtuais que serão implantados ou melhorados, ele citou o Cadastro Positivo, a Nota Fiscal Avulsa e o parcelamento de impostos. Disse ainda que a Sefa vai atuar de forma integrada com outras secretarias em projetos nacionais como a implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico, a integração com a Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, Redesim, e do Portal Único do Comercio Exterior.
Nos projetos de integração com as instituições estaduais ele destacou o “DAE Service”, serviço para gerenciar o recolhimento das taxas cobradas pelas entidades estaduais, a integração da emissão da Nota Fiscal Eletrônica e o leilão de veículos com o Departamento de Trânsito, Detran.
Para melhorar o atendimento, o secretário pretende fazer investimentos em infraestrutura, com a ampliação de links, da rede WI-FI, a aquisição de banco de dados e de equipamentos de informática.
