Compensação da Lei Kandir é discutida mais uma vez em Brasília
A compensação da Lei Kandir aos Estados exportadores de produtos primários e semielaborados ganhou destaque na reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. Durante o encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (26), os governadores, liderados por Helder Barbalho, propuseram a quitação do débito da União. O cálculo estimado na perda total dos Estados, em 22 anos de vigência da Lei, é de R$ 637 bilhões. Só o Pará teria perdido mais de R$ 30 bilhões.
A reforma da Previdência e outras medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados também foram debatidas. Na ocasião, Paulo Guedes afirmou que o governo federal pretende elaborar um plano de recuperação fiscal para ajudar os Estados em 30 dias. Na conversa com o ministro, que durou mais de três horas, os governadores ouviram ainda a proposta de antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.
A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovadas até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum, é necessário aprofundar o debate sobre determinados pontos da reforma. As reuniões entre os governadores são realizadas a cada dois meses e, dentre as pautas que devem ser discutidas nas próximas agendas do grupo, constam a manutenção e a ampliação dos repasses de fundos, como o Penitenciário Nacional (Funpen) e o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No fim do dia, Helder Barbalho se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Sales, para tratar de assuntos de interesse do Estado.
