Governo trata com Sintepp sobre o piso nacional do magistério
Uma equipe do governo do Estado recebeu, nesta terça-feira, 29, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), para tratar sobre o pagamento do piso nacional do magistério. Além da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, participaram do encontro o chefe da Casa Civil, José Megale; o representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Henrique Reis, e o secretário adjunto de Educação, Fagner Feitosa.
Henrique Reis informou que o Estado impetrou novo recurso. “Reforçamos o entendimento de que o Estado já paga remuneração para professores da rede pública de ensino acima do piso nacional. A PGE impetrou novo recurso e a orientação é de mantermos o pagamento dos salários dos trabalhadores da educação de forma inalterada até a conclusão do processo", explicou.
Alice Viana argumentou que diante do cenário de crise econômica, em que muitos Estados estão com o pagamento do funcionalismo atrasado ou parcelado, além da diminuição de receita própria em 2,5% e queda nas transferências federais em mais de R$ 600 milhões apenas do ano passado até hoje, o Governo do Pará está zelando para garantir que a gestão não comprometa o pagamento do funcionalismo em dia, como vem sendo feito para os cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais.
Salários
O salário inicial de um professor da rede estadual de ensino no Pará é de R$ 3.662,80, sem vantagens pessoais e auxílio-alimentação. A remuneração média de um professor com 200 horas é de R$ 4.694,12, valor bem acima do piso atual do magistério, fixado este ano em R$ 2.298,80, após o reajuste de 7,64%.
Se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamentos do Estado sofreria um impacto de R$ 38 milhões por mês. Esse montante, destacou a titular da Sead, não é coberto pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e são insuficientes para arcar com as despesas atuais, e menos ainda se houver aumento da despesa com pessoal.
De acordo com Alice Viana, o Fundeb deveria ser uma fonte importante de receita transferida. Porém, além de não cobrir as atuais despesas, o cenário é preocupante, porque o Fundo tem em sua composição de recursos o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja perda estimada apenas para este ano - entre previsão e transferência pela União – chega a R$ 41 milhões.
