Resolução define a Política Estadual de Tecnologias Sociais
Produtos, técnicas ou metodologias que podem ser usados pela comunidade, a fim de promover principalmente inclusão social e melhoria da qualidade de vida, por meio da transferência de conhecimento tecnológico. Essa é a definição para Tecnologias Sociais (TS), que consta da Resolução no 03, de 25 de agosto de 2017, do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), entidade que presta assessoramento superior à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (30).
Além dos objetivos expostos na definição do termo, a Resolução pretende promover a integração das TS às políticas de desenvolvimento local, colaborando para sua sustentabilidade; contribuir para a interação entre saber acadêmico e conhecimento popular; promover a reaplicação das técnicas, produtos e tecnologias recebidas e seus bons resultados, e ainda estimular o associativismo e a criatividade, a incubação e o fortalecimento de empreendimentos cooperativos e solidários capazes de gerar tecnologias sociais inovadoras.
Para tanto, o documento define os instrumentos de operacionalização dessa política, como acordos, convênios, termos de cooperação e outros instrumentos voltados ao desenvolvimento e à aplicação das tecnologias sociais, além da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) Guamá.
Atribuições - À Sectet compete instituir os mecanismos de fomento às tecnologias no sentido de viabilizar o desenvolvimento de TS; divulgar e popularizar as tecnologias sociais; apoiar o estabelecimento de marco jurídico para elas e o registro de patentes; articular e/ou promover ações de integração entre governos, sociedade civil, comunidade acadêmica e empresas, com ênfase nessas tecnologias; efetivar estratégias de atração de investimento e ampliar a captação de recursos para desenvolvimento e reaplicação de tecnologias sociais; estabelecer políticas de fomento às TS nas cadeias produtivas estratégicas, e fomentar estudos, projetos, programas, eventos e ações visando à promoção, potencialização e fortalecimento das tecnologias sociais.
O titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, considera a aprovação e publicação da Resolução um grande avanço para a sociedade paraense. Ele destacou as diretrizes da política como os principais objetivos da Secretaria. "Por meio de editais públicos, a Sectet estimulará as instituições de pesquisa, empresas e/ou indivíduos empreendedores e criativos a concorrer ao financiamento de projetos que visem inovar ferramentas de baixo custo, que contribuam à melhoria da qualidade de vida das populações de baixa renda, seu desenvolvimento econômico e social, com transferência e controle sustentável das tecnologias às próprias comunidades. Trata-se de um dos objetivos mais relevantes a ser perseguido e apoiado pela Secretaria", afirmou.
