Coema aprova recomendação sobre exportação de soja
Em reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) na terça-feira (29), o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, informou aos conselheiros sobre o protocolo firmado na última segunda-feira (28) com a empresa Louis Dreyfus Company (LDC), em que o grupo concordou em incluir como condicionante da licença ambiental à construção do seu porto, no município de Rurópolis, no oeste paraense, o compromisso de implantar uma indústria para verticalizar parte da soja que trará do Estado do Mato Grosso, para exportar pelo Pará.
A proposição da condicionante de implantação de indústria na licença ambiental foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do Coema. Adnan Demachki solicitou aos conselheiros que a diretriz fosse uniformizada para todas as trading de soja estabelecidas no Estado, sob o princípio da isonomia, e que fosse expedida ainda pelo Conselho, inicialmente, recomendação às demais empresas processadoras de soja no território paraense, como a Bunge, Cargil e ADM, para que todas sigam o exemplo da Louis Dreyfus e verticalizem parte de sua carga de soja em território paraense.
O Conselho de Meio Ambiente, órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), com competências consultivas, deliberativas, normativas e recursais, ainda determinou que a condicionante seja exigida sempre que houver pedido de renovação de licenças por parte das empresas.
Padrão econômico - O Programa Pará 2030 prevê como síntese a mudança do padrão econômico do Estado, que tradicionalmente foi de exportador de matérias-primas, para um Estado que industrializa sua produção, pois é o processo de agregação de valor que gera os melhores empregos e rendas salariais. ''Somos exportadores de minérios, exportamos nossas florestas nativas ‘in natura’, exportamos açaí, cacau etc. Precisamos agregar valor a esses produtos'', frisou Adnan Demachki.
Com o Pará 2030 completando um ano desde seu lançamento pelo governador Simão Jatene, todas as políticas públicas do Estado estão voltadas para agregação de valor às matérias-primas do Pará. “Mudamos a Lei de Incentivos Fiscais para privilegiar as indústrias de transformação, e mudamos as regras do crédito do produtor para viabilizar o surgimento de pequenas indústrias”, afirmou o secretário.
Segundo Adnan Demachki, se não bastasse a exportação dos produtos paraenses "in natura", com o surgimento do corredor Arco Norte o território estadual vem se transformando em mero corredor de passagem da soja mato-grossense. ''Dezenas de portos se instalando no Estado para somente transportarem para exportação, pelo solo paraense, até 30 milhões de toneladas de soja ao ano. Na verdade, esse corredor norte, sem nenhuma hipocrisia, nos trás mais ônus do que bônus. Então, há a necessidade de inclusão no licenciamento ambiental das trading de soja estabelecidas no Estado, o compromisso de verticalizarem no Pará parte dessa soja que permitimos que passe pelo nosso quintal”, reiterou.
O secretário disse ainda que ''o processamento, ainda que de uma parcela desse ‘ouro amarelo’ no Estado, é uma compensação ao Pará pelos impactos socioeconômicos, porque esse beneficiamento gera bons empregos nas futuras indústrias de óleo e produção de proteína animal (frangos, suínos etc.), além de renda para a sociedade''.
