Fapespa mostra perdas pela falta de tributação da energia gerada no Pará
Os estados arrecadaram R$ 73,294 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica em 2016, um crescimento de 37% em relação dos R$ 53,357 milhões de 2015, e 127% acima dos R$ 32,220 milhões arrecadados em 2014. Quando comparado ao ano de 1997, o aumento chegou a 359%. Os crescimentos são em termos reais, devido à correção monetária dos valores, e se baseiam nos dados da Nota Técnica Perdas e Ganhos de Arrecadação de ICMS de Energia Elétrica: Estimativas dos Estados de 1997-2016, lançada o último dia 14, durante o Café com Planejamento, encontro mensal que é realizado no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
O maior aumento real, no período 1997 a 2016, foi registrado na região Norte, com 565%, seguida pela região Sudeste, com o percentual de 423,3%. Segundo a Nota Técnica, entre os anos de 1997 e 2016 os estados brasileiros arrecadaram R$ 619,8 bilhões (em valores corrigidos), dos quais apenas R$ 11,122 bilhões foram destinados ao Pará, apesar de o Estado ser responsável por 7,7% da geração de energia elétrica nacional no período.
Pela falta de tributação deste serviço, o Pará perdeu em arrecadação R$ 36,584 bilhões, ficando atrás do Paraná, que registrou R$ 74,561 bilhões. São Paulo se beneficiou em R$ 73,098 bilhões e o Rio de Janeiro com R$ 49,119 bilhões, devido ao atual regime tributário do ICMS sobre a energia elétrica, que beneficia os estados consumidores e prejudica os geradores, como o Pará.
De acordo com o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, “essa Nota Técnica complementa a anterior, das Perdas com a Lei Kandir, e demonstra cabalmente que o Pará vem sendo fortemente prejudicado pelo arranjo federativo brasileiro. Ou seja, condena e perpetua a questão do subdesenvolvimento do Estado na medida em que drena recursos que poderiam ser investidos aqui, e fragiliza nossa capacidade de promoção de políticas públicas”.
Eduardo Costa acrescentou que esse produto tem por objetivo, portanto, instrumentalizar esse debate. “Assim como nós perdemos um montante significativo de recursos com a isenção tributária na exportação de bens primários semielaborados, também perdemos um montante expressivo de recursos na geração de energia elétrica, na medida em que essa tributação é feita em um estado consumidor. É um caso de inversão tributária que vem prejudicando fortemente o Pará e tende a se ampliar fundamentalmente com a entrada em operação de Belo Monte (hidrelétrica). É uma pauta que precisa ser discutida pela sociedade paraense e revista pelo nosso arranjo federativo nacional. E foi para instrumentalizar esse debate que lançamos essa Nota Técnica”.
Produto Interno Bruto - Além disso, a Fapespa divulgou, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB (Produto Interno Bruto) dos Municípios em 2015 (ano de referência 2010), disponibilizado pela ótica da produção, e os Valores Adicionados por Setores Econômicos e da atividade da Administração Pública.
O PIB do Pará (ano de referência 2015) foi de R$ 130,9 bilhões, contribuindo em 2,2% com o PIB nacional (R$ 5,995,8 bilhões), e equivalente a 40,8% do PIB da Região Norte (R$ 320,8 bilhões). Com esse resultado, a economia paraense passa a ocupar a 11ª posição no ranking nacional, duas acima em relação ao ano anterior, tendo ultrapassado os estados do Ceará e Espírito Santo.
Em 2015, os municípios melhor colocados no ranking do PIB foram responsáveis por 59,3% da riqueza produzida no Pará. Belém, Parauapebas, Marabá, Ananindeua, Barcarena, Tucuruí, Canaã dos Carajás, Altamira e Paragominas somaram à economia R$ 77,667 bilhões.
Ulianópolis (no sudeste paraense) ocupou o primeiro lugar no ranking de municípios com maior valor adicionado ao setor agropecuário no Estado em 2015. Os destaques foram a cana-de-açúcar, a soja e o arroz. São Félix do Xingu ficou em segundo lugar no ranking devido ao rebanho de bovinos, com 2.222.949 cabeças, o maior do País. Em seguida aparecem os municípios de Santarém, com a produção de soja, arroz e pescado; Medicilândia, com os cultivos do cacau e da banana, e Acará, com a produção de mandioca e dendê.
Parauapebas, Belém, Tucuruí, Barcarena e Marabá concentram 79,6% da riqueza produzida pela indústria no Pará. Entre as atividades que garantiram a esses municípios os primeiros lugares no ranking estão a indústria mineral, com a extração de ferro em Parauapebas; a indústria de transformação, nas áreas de alimento, bebidas e química em Belém; a produção de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí; a indústria de transformação, com a produção de alumina e alumínio em Barcarena, e na área de indústria extrativa com os produtos de minério de cobre e manganês em Marabá.
Os municípios que lideraram o ranking estadual do valor adicionado ao setor de Serviços produziram R$ 42,076 bilhões - 59,7% do valor gerado pelo setor no Estado. As atividades de comércio, administração pública e imobiliária deram a Belém a liderança no ranking. A capital é seguida pelos municípios de Ananindeua, Parauapebas, Marabá, Santarém, Castanhal, Barcarena, Altamira, Marituba e Paragominas, cujas economias também se pautam pelas atividades de comércio, administração pública e atividades imobiliárias. Em Parauapebas, Marabá e Barcarena também ganharam destaque as atividades científicas e técnicas, e os setores de transporte e armazenagem.
O secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Fapespa. “É muito bom ter a Fapespa no Café com Planejamento. É a origem da fonte de indicadores que nos ajuda a refletir sobre as políticas públicas a serem implantadas no Estado”, afirmou.
