AGE propõe acordo para acesso a banco de dados do TRT
Um Acordo de Cooperação foi proposto na segunda-feira (18), entre a Auditoria-Geral do Estado (AGE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, para que o TRT disponibilize seu banco de dados para consultas pela AGE. “O acordo é um instrumento importante, que garante mais efetividade às auditorias”, disse o auditor-geral Giussepp Mendes, ressaltando a importância do acesso aos dados trabalhistas.
O compromisso ocorreu durante a visita de Giussepp Mendes à presidente do Tribunal, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, que estava acompanhada pela desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e pelo juiz Deodoro Tavares. A AGE também já firmou acordos de cooperação com o Ministério Público de Contas do Estado e a Junta Comercial do Pará (Jucepa), visando à fiscalização do uso do dinheiro público.
A reunião contou ainda com a participação do secretário Hugo Suenaga, titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), órgão responsável pelo fomento à agricultura familiar no Pará. Segundo ele, a Sedap deve estabelecer meios jurídicos para proibir a liberação de financiamentos a projetos envolvendo famílias que não apresentem o desempenho escolar de seus filhos.
A iniciativa da Sedap contribuirá com ações destinadas à erradicação do trabalho infantil desenvolvidas pelo TRT, fortalecerá a educação pública no Pará e deverá servir de exemplo para outros órgãos da administração estadual.
