Grupo cota-parte do ICMS inicia reuniões na Sefa
A primeira reunião do grupo cota-parte, formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e das associações de municípios paraenses foi realizada nesta sexta-feira (15), na sede do órgão. A equipe apura os índices de partição dos recursos relativos a 25% da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ( ICMS), que pertencem aos municípios, que irá vigorar em 2020.
A Lei Estadual nº 5.645, alterada pela Lei nº 6276, de 29/12/1999, define os seguintes critérios para cálculo dos índices de cota-parte: 15% são distribuídos igualmente entre todos os municípios; 5% na proporção da população do seu território e 5% na proporção da superfície territorial. Um dos assuntos abordados na reunião foi a apuração do valor adicionado, que é utilizado nos cálculos dos índices de cota-parte dos municípios.
Na reunião, o diretor de Arrecadação e Informações Fazendárias, auditor fiscal de receitas estaduais Lamartine Carvalho, representou o secretário da Fazenda, René Sousa. O encontro também contou com a presença do diretor de Fiscalização, Marcos Matos, e do diretor e Tecnologia da Informação, Gilvã Ribeiro. Os índices provisórios da cota-parte 2020 devem ser publicados até 30 de junho deste ano.
Oito associações municipais estão cadastradas junto a Sefa e fazem parte do grupo cota parte, além da Prefeitura de Belém: Associações dos municípios do Araguaia-Tocantins (Amat); Associação dos Municípios da Calha Norte (Amucan); Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep); Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam); Associação das Rodovias Transamazônica Santarém/Cuiabá e Região do Oeste do Pará (Amut); Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal (Codesei); Consórcio Integrado de Municípios Paraenses (Coimp); e Consórcio Belo Monte.
