Novas medidas devem garantir mais segurança em relação a barragens no Pará
O governador Helder Barbalho propôs algumas medidas a serem tomadas em relação às barragens de mineração que existem no Estado, nesta quarta-feira (7), durante a primeira reunião oficial do Grupo de Trabalho de Segurança e Estudo de Barragens do Pará. Entre as propostas apresentadas está a modificação da legislação estadual.
“Proponho a construção de produto jurídico que não permita mais em território paraense a construção de barragens assemelhadas ao perfil que resultou no desastre de Brumadinho e Mariana (MG). A minha proposta é que façamos um corte profundo e não mais seja permitido no estado do Pará a implementação de barragens com este perfil. Nós não estamos falando de licenciar ou não licenciar. Estamos falando de proibir esse tipo de barragem. Outra sugestão é a construção coletiva de um projeto de lei que seja apresentado à Assembleia Legislativa como Plano Estadual de Segurança de Barragens”, disse o governador.
O evento, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), apresentou um panorama sobre as barragens no estado. Treze instituições, entre secretarias de Estado, órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o assunto.
Uma das informações apresentadas pelos técnicos da Semas que chamou a atenção foi a classificação das construções licenciadas pelo Estado. “Vimos que todas as barragens não têm o perfil de alteamento à montante. A maior parte é mista e à jusante, então já é um fator que a gente deve considerar. É diferente do pessoal de Minas Gerais, inclusive em termos de topografia, formatação e projetos, isso já dá um certo alívio pra gente. Agora não devemos relaxar, temos que fazer as fiscalizações, verificar as condições e tomar as medidas possíveis”, comentou Ambrózio Ichihara, representante da ANM.
Cruzando os dados oficiais da base de dados da ANM com os da Semas, até o momento estão mapeadas no Pará 132 barragens. Desse total, 58 foram licenciadas pelo Estado; deste total, 66% foram licenciadas pelo Ibama. “Nós precisamos saber qual é a situação das que foram licenciadas pelo Instituto. Eu preciso saber em que condições estão, qual é o status e quais delas se assemelham ao perfil de Brumadinho. Precisamos ter a informação e cada um tem ter sua responsabilidade”, disse o governador Helder Barbalho.
Por aproximar as instituições que compõem o Grupo de trabalho, a reunião realizada nesta quinta teve uma boa avaliação. “Eu avalio como algo positivo a instituição do Grupo de Trabalho, que visa justamente aprimorar as relações das instituições para que a gente possa ter um controle do que está sendo licenciado e, efetivamente, garantir a proteção ambiental e das populações rurais”, avaliou o superintendente do Ibama, Edimax Gomes.
A próxima reunião está marcada para o dia 15 de fevereiro, quando o GT deve traçar os planos de vistorias. “Definiremos na próxima semana a estrutura de um plano de vistorias das 18 barragens licenciadas pela Semas, que possuem as maiores dimensões e que requerem maior atenção. Reforçamos que elas não apresentam elementos de urgência e emergência nesse momento”, ressaltou Mauro O' de Almeida, secretário da Semas.
