Governo propõe acordo de cooperação com MPF em defesa do patrimônio estadual
O governador Helder Barbalho e o auditor geral do Estado, Giusepp Mendes, se reuniram na tarde desta segunda-feira (28) com representantes do Ministério Público Federal (MPF), para a apresentação de uma proposta de Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua, entre o Governo e o MPF. O objetivo do acordo é realizar investigações e operacionalizar medidas que visem à proteção do erário público.
A cooperação pretendida pelos partícipes consistirá: a) na realização de trabalhos, de auditoria, exame e instrução de processos, em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público federal e estadual, quando, a critério das Instituições, a gravidade e a complexidade do caso, assim o requererem; b) na realização de cursos de formação e aperfeiçoamento profssional, de intercâmbio de treinandos e instrutores, de pesquisas, de seminários e de outros eventos de interesse comum; c) no credenciamento de servidores, de ambos os lados, para acesso os bancos de dados de interesse e acesso comuns, mantidos por uma das Instituições, de acordo com as normas de segurança da informação.
Segundo o procurador-chefe do MPF, Alan Mansur, a proposta foi recebida com satisfação pelo órgão, uma vez que objetiva prevenir e corrigir ações da administração pública que possam resultar em danos ao patrimônio público.
“Qualquer governo ou administração que tome uma medida como essa merece os nossos parabéns, pois o MPF tem a função de zelar pelo bem público, de preferência, em parceria com o próprio ente federado”, destacou. A proposta está em análise pelo MPF e deve ser assinada nos próximos dias.
Além disso, durante a reunião, também foram tratados temas de interesse federal no Pará, como a questão do meio ambiente, de reservas indígenas e de patrimônio público.
