Arcon vai fiscalizar TAC que prevê melhorias no Porto de Camará
Na manhã desta quarta-feira (23), após reunião na sede do Fórum de Salvaterra, no Arquipélago do Marajó, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), o Ministério Público e as empresas Henvil; Arapari Navegação e Banav assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que consiste na readequação do porto Camará, porta de entrada e saída da região do Marajó.
No documento, a Arcon e o Ministério Público são intervenientes, ou seja, fiscalizadores das readequações e as empresas que prestam serviço hidroviário no porto Camará são compromissárias, logo, precisam executar as mudanças solicitadas. A reunião foi presidida pela promotora do Ministério Público de Salvaterra, Paula Camacho, junto ao Diretor de Normatização e Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo da Silva; e três autorizadas que atuam no porto.
O documento determina, que em até 90 dias sejam realizados os seguintes serviços: encamisamento dos pilares da passarela; melhoria na rampa de acesso (que será trocada para atender pessoas com deficiência); melhoria nos banheiros e a implantação de um serviço de monitoramento de segurança durante 24 horas. O fechamento do porto também foi discutido entre os presentes, mas antes da implementação, a população será consultada para medir os possíveis impactos da mudança.
O Diretor de Normatização e Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo da Silva, explicou que a demanda foi constatada pela Arcon há mais de duas semanas e que a visita do governador Helder Barbalho no município no último domingo (20) foi importante para confirmar as precariedades. “Essa é uma preocupação do governo: levar para toda a população um serviço digno, confortável e de qualidade”, disse Ivan.
Apesar do prazo final ser de 90 dias, nos primeiros 15 já serão executadas melhorias no piso dos banheiros e também na vigilância 24 horas. “A câmera de filmagem foi uma solicitação urgente, pois estavam sumindo lâmpadas e a mangueira de hidrante”, disse o diretor de Normatização e Fiscalização da Arcon, Ivan Bernaldo da Silva.
Para o diretor da autorizada Banav, Carlos Bannach, a reunião junto ao Ministério Público foi de suma importância. “Nós temos que analisar a questão do tempo e, sobretudo, a corrosão. A passarela, por exemplo, foi construída há 20 anos. Desde então são feitos reparos, mas que não são suficientes. Tivemos recentemente o incidente com o flutuante, mas em cinco dias colocamos o porto para funcionar normalmente e o atual já é melhor que o anterior, porque não tem declive da embarcação para o flutuante. Ou seja, todas essas melhorias serão essenciais para a prestação de um melhor serviço à população”, explica.
De acordo com a promotora de Justiça de Salvaterra, Paula Camacho, em 30 dias haverá uma nova reunião, na sede do Fórum de Salvaterra, com a população que mora no entorno do terminal. Segundo ela, ações da vandalismo são constantes no porto e a participação da população é fundamental para ajudar as autoridades na resolução desse problema.
