Governo do Pará garante incentivo fiscal para projetos culturais do Estado
Foi publicado nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 1.291, que trata de instrumento de incentivo à cultura do Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação Cultural do Pará (FCP). A presidente da FCP, Dina Oliveira, informa que desde o início do ano a Fundação estuda e elabora o “Seiva” – Programa de Incentivo e Fomento à Arte e à Cultura. “O ‘Seiva’ busca oportunizar de modo transparente e democrático um leque de instrumentos legais na forma de editais, prêmios, leis de incentivo e linhas de financiamento para diversas esferas de pesquisa, prática e produção da arte e do ofício nas mais diferentes vertentes de linguagens artísticas e socioculturais”, comenta a presidente da FCP.
Desse modo, o Governo do Estado consolida um aporte de investimentos para o setor, ainda este ano, no montante de R$ 7.452.668.00, dos quais, R$ 3.575,000,00 em incentivo direto e R$ 3.877.668,00 por meio da Lei Semear. Assim, o programa ao mesmo tempo em que abre e amplia os canais de acesso, de fomento e difusão da atividade cultural, possibilita organizar e racionalizar o atendimento de grande parte das demandas sociais no setor, comprometido com a diversidade cultural das diferentes regiões paraenses.
Dina Oliveira pontua que o programa “Seiva” reúne três vertentes de atuação: o incentivo direto, mediante a concessão pela Fundação Cultural do Pará de bolsas, prêmios e editais; o incentivo a projetos culturais por meio da renúncia fiscal do Estado junto ao setor privado – a Lei Semear; e o financiamento a empreendimentos culturais via Cred Cidadão, sob uma linha específica voltada a artistas e produtores culturais, que está em fase de estudo e elaboração.
No link abaixo, acompanhe o destino dos recursos do Programa de Incentivo e Fomento à Arte e à Cultura:
