Seminário debate políticas públicas e melhorias no sistema carcerário
A programação do último dia do II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária, com o tema “Desigualdade e Política Criminal”, reuniu nesta quarta-feira (27) diversas autoridades e representantes de órgãos ligados à Justiça e ao sistema prisional no Estado. O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (Cepcp), que é ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), debateu os pontos mais importantes do Sistema Penal com a sociedade e acadêmicos do curso de Direito da Universidade da Amazônia (Unama).
A primeira mesa redonda do dia, com o tema “A Seletividade Penal na visão dos operadores do Direito”, discutiu as diferenças entre os detentos e as respectivas penas e o papel do operador do Direito em saber tratar distintamente cada caso. Presidida pelo coordenador do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Unama, Jeferson Antônio Bacelar, a mesa teve como moderador o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, André Tocantins, e como debatedores o representante do Ministério Público, Alexandre Rodrigues; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) Elder Lisboa; a advogada Eulina Maia Rodrigues; os defensores públicos Vladimir Koenig e Arthur Corrêa Neto; e o professor do Centro Universitário do Pará (Cesupa) Eduardo Neves Lima.
“Temos a tendência natural de sermos seletivos”, disse o advogado André Tocantins. Para ele, a sociedade precisa reconhecer que reage seletivamente aos crimes, ou seja, que a reação a determinados delitos é diferente dependendo de como eles são expostos à sociedade. “É mais fácil reagir àquilo que está imposto pela mídia do que aceitar a realidade dos crimes que ocorrem todos os dias no meio social”, disse. Para ele, a Seletividade Penal é feita a partir das características dos criminosos e dos crimes, revelando que nessa seleção, na maioria das vezes, presos negros, pobres e de baixa escolaridade são sempre desfavorecidos.
O representante do Ministério Público comentou sobre a atuação dos promotores. “Eles são responsáveis por diminuir essas desigualdades, não como os que só acusam, mas atuar na defesa do Regime, não sem preocupando em condenar e sim em promover a igualdade dentro do Sistema Penal de Políticas Criminais”, disse Alexandre Rodrigues.
Preconceito – A segunda mesa redonda debateu o “Estigma e sujeito no Sistema Penal”, com mediação do corregedor geral penitenciário da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), Gustavo Henrique Holanda Dias, e moderação do professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Jean-François Deluchey. Foi discutida a questão do estigma que o sistema penal incumbe àqueles que já se submeteram a ele e as possibilidades de reincidência do preso.
Participaram da mesa a conselheira e professora do Cesupa Cristina Silvia Alves; o representante do TJE, Farah de Sousa Malcher; a diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde da Sespa, Maria do Socorro Bandeira; a professora da UFPA Flávia Cristina Lemos; e o professor do Cesupa André Luiz Coelho.
Os integrantes da mesa falaram sobre o preconceito que os detentos carregam pelo resto da vida, o que dificulta o retorno à sociedade como cidadão de direitos, principalmente os que cumprem medidas de segurança. “É importante levar o debate do sistema penitenciário para esses alunos e a sociedade em geral para que todos possam saber mais sobre o tema. Essas discussões devem ser amplamente divulgadas para a construção de melhorias em conjunto”, disse o corregedor da Susipe.
Os alunos do curso de Direto da Unama que participaram do evento aprovaram os debates. “Esse seminário abriu meus olhos sobre como a pobreza e a desigualdade social são determinantes para o futuro de um cidadão”, disse Tâmara Alves, 21 anos. “Precisamos ampliar esse debate, levar o que vimos aqui para a sociedade, que precisa conhecer a realidade do sistema carcerário para que todos possam contribuir com melhorias”, completou a estudante Ariadna Lima, 19 anos.
Para o presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária, José Arruda, o objetivo do seminário foi alcançado. “Estamos em um momento de debates importantes, sobre a redução da maioridade penal e a superlotação nas penitenciárias de todo o Brasil. Por isso, precisamos pensar em políticas criminais que funcionem, pois apenas a prisão não está dando resultado. Não podemos mais olhar os problemas do sistema penitenciário de forma isolada. Temos que ampliar o debate para as questões sociais que levam jovens e adultos a cometerem crimes. É preciso pensar em mudar, pois endurecer as leis não funciona. Um exemplo é a lei de crimes hediondos, sancionada na década de 90, que não inibiu que pessoas cometessem novos crimes”, explicou.
O II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária foi encerrado pelo titular da Sejudh, Michell Durans. O evento teve apoio da Susipe, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), TJE), OAB-PA, Escola Superior de Advocacia (ESA, Defensoria Pública, UFPA, Cesupa e ICJ-Unama.
