Susipe e Defensoria lançam manual de procedimentos disciplinares em penitenciárias
A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e a Defensoria Pública do Estado elaboraram um documento que padroniza todas as medidas que regulamentam os procedimentos disciplinares no âmbito das unidades penais do Pará. A Portaria que aprova o Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciários foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (21).
A iniciativa de colaboração técnica interinstitucional é pioneira no Pará e servirá como guia para atuação dos agentes públicos na apuração das faltas disciplinares praticadas pelos detentos, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O objetivo do Manual é reunir, em um documento específico e prático, todas as orientações necessárias para que os procedimentos disciplinares sejam aplicados em todas as 42 casas penais do Estado. A medida zela pela uniformização, transparência e agilidade das condutas adotas por agentes prisionais e diretores das penitenciárias.
“Havia uma lacuna no sistema penitenciário paraense quanto à disciplina das apurações de faltas cometidas pelos internos, pois, até então, cada unidade prisional agia de uma forma diferente. Trabalhamos em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, em mais uma parceria, para que pudéssemos solucionar este problema”, disse o corregedor geral da Susipe, Gustavo Henrique Holanda Dias, que coordenou a organização do Manual.
Conforme o novo modelo de Procedimento Disciplinar, as faltas disciplinares serão apuradas por comissões de servidores, no prazo de aproximadamente 30 dias, em que uma única audiência é realizada, prezando pela celeridade, sem prejuízo ao direito de defesa do interno. Os servidores das unidades prisionais da Susipe já estão sendo capacitados para trabalharem com o novo tipo de procedimento.
O diretor Metropolitano da Defensoria Pública, José Adaumir Arruda, disse que a elaboração do manual é uma conquista para as duas instituições. “O Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciário é uma evolução para o Estado do Pará. O manual foi criado dentro de um consenso entre as instituições, e isso vai facilitar o cumprimento das normas descritas”, completou.
O interno que comete falta grave, como portar celular, desacatar servidor público, participar de motins ou rebeliões e outras infrações legalmente previstas, está sujeito às penalidades disciplinares que repercutem no cancelamento de eventuais benefícios previstos pela legislação da execução penal. Um exemplo são as saídas temporárias, regressão de regime e perda de tempo remido pelo estudo ou trabalho.
Serviço: O Manual estará disponível na internet, no endereço www.susipe.pa.gov.br.
