Polícia Civil fecha acordo com prefeituras para a emissão de documentos
Os municípios de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, e de Belterra, no Baixo Amazonas, passarão a contar com postos de emissão de registro geral e carteira de antecedentes criminais. A Polícia Civil do Pará e as prefeituras dos municípios celebraram o acordo de cooperação mútua, renovando por mais dois anos a parceria que permite a interiorização dos serviços de emissão de documentos. Cerca de 110 municípios do Pará já fazem parte deste acordo de cooperação.
Segundo o diretor de Identificação da Polícia Civil, Antônio Ricardo de Paula, o objetivo destas cooperações é atender ao público que se encontra nos municípios e que tem por direito o acesso à cidadania.
“O cidadão que deseja obter seu documento de identificação deve procurar os postos de atendimento nos municípios de posse de seus documentos. Nos municípios que não contam com os postos, os servidores das prefeituras que realizaram o acordo passam a contar com a legalidade para a emissão”, explica o diretor.
Por mês, a Polícia Civil emite, em média, 50 mil documentos. Desta forma, o Pará é o décimo estado da federação em número de emissões. Na Região Metropolitana, os postos de identificação funcionam, exclusivamente, por agendamento eletrônico, que pode ser feito na página da Polícia Civil na internet.
Para a retirada da Carteira de Identidade é necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento (no caso de pessoa solteira) ou de casamento, original ou cópia autenticada; duas fotografias 3x4 recentes e o comprovante de residência, como contas de luz, água ou telefone, que esteja em nome da pessoa ou de um parente.
A emissão de identidade é gratuita para a 1ª via, para pessoas com 60 anos ou mais, para quem for tirar a 2ª via e possuir boletim de ocorrência com até 30 dias do fato e que o motivo determinante seja furto ou roubo. Quem não se enquadrar em alguma das situações acima deve pagar a taxa de R$ 37,13.
