Defensoria e Susipe aprovam manual de procedimentos disciplinares
A Diretoria Metropolitana da Defensoria Pública do Estado e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Ssusipe) aprovaram o Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciários (MPDP), em reunião realizada nesta quarta-feira (21). O projeto foi apresentado pela Corregedoria-Geral Penitenciária e deverá orientar, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, todas as Unidades Penitenciárias e os Defensores Públicos do Estado do Pará.
O manual é um instrumento que padroniza, de forma clara e ágil, os procedimentos disciplinares penitenciários, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal, padronizando assim as normas e ações em todo o Estado.
A resolução, inédita, prevê que casos graves cometidos por presos sejam apurados e investigados como determina a legislação. Assim, todas as Unidades Penitenciárias do Estado deverão instalar Processo Administrativo Disciplinar e encaminhar o resultado para o juiz, que emitirá a sentença.
O superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Cunha, destacou que a criação do MPDP em parceria com a Defensoria Pública agilizará os processos judiciários. “A criação desse manual muda todo o formato dos processos disciplinares em relação às infrações cometidas pelos detentos. Com isso, as execuções serão mais rápidas e com a segurança das garantias constitucionais, porém com menos formalidade jurídica”, ressaltou.
André Cunha destacou ainda a importância do trabalho dos defensores públicos no Sistema Penitenciário do Pará, que acompanham e estudam todos os casos e auxiliam em qualquer benefício ou falta cometida dentro das casas penais. “Produzir junto com os defensores um manual que oriente as ações das duas instituições é inédito na história do Judiciário paraense. A Defensoria caminha em parceria com a Susipe para o cumprimento da Lei de Execução Penal no Estado”, afirmou o superintendente.
Evolução - O diretor Metropolitano da Defensoria Pública, José Adaumir Arruda, disse que a elaboração do manual é uma conquista para as duas instituições. “O Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciário é uma evolução para o Estado do Pará, pois o regimento interno deixa algumas lacunas que dificultam a execução de punições quando o detento comete alguma falta, seja ela leve, média ou grave. O manual foi criado dentro de um consenso entre as instituições, e isso vai facilitar o cumprimento das normas descritas”, completou.
Depois da aprovação, o próximo passo será a publicação de resolução conjunta, por meio de portaria interinstitucional, para que o novo instrumento entre em vigor ainda neste mês. A reunião contou ainda com a participação do coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Caio Favero, e da assessoria técnica da Susipe.
