Ações da Defensoria podem beneficiar 800 famílias do Carmelândia
Depois de uma força-tarefa para preparar mais de 800 ações de usucapião, e uma maratona para protocolar uma a uma em menos de um mês, a Defensoria Pública do Pará entregará os protocolos às famílias do Carmelândia, na rodovia Augusto Montenegro, em reunião que ocorrerá no salão paroquial da igreja de Santa Edwiges, na própria comunidade, nesta sexta-feira, 23, a partir das 19 horas.
A ação é fruto de parceria entre o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). A defensora pública Anelyse Freitas, coordenadora do núcleo, diz que este é o maior número de ações de usucapião da história do Judiciário do Brasil.
As ações poderão garantir a posse dos terrenos a 800 famílias. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará preparou todas as documentações e fez os últimos ajustes para dar entrada nos pedidos antes que o Poder Judiciário entrasse em recesso, em 20 de dezembro passado.
O defensor público Rodrigo Cerqueira, que participou do processo, detalha os próximos passos após o ajuizamento das ações. “Essas ações têm tramitação diferente, procedimento especial para serem julgadas. Os resultados podem sair em poucos meses ou em alguns anos. O número de ações que conseguiremos ajuizar é grande, mas o volume de áreas não regularizadas em Belém é muito maior”, explica.
Para a dona de casa Lucilene Silva, moradora do Carmelândia, a expectativa é grande para ter em mãos o título definitivo do terreno que ela já tem há 18 anos. "Não só eu, mas todos os moradores estão ansiosos para ter o título dos terrenos. Espero que o julgamento seja rápido e beneficie todo mundo”, diz. No total, mais de quatro mil ações de usucapião serão ajuizadas.
Direitos – A Defensoria Pública já atua há mais de três anos na regularização de áreas particulares e que foram ocupadas em bairros como Tapanã e Benguí, ao longo da rodovia Augusto Montenegro. A regularização fundiária desse tipo de área pode beneficiar mais de 25 mil pessoas no Carmelândia, Jardim Uberaba, Bom Jesus e Campos Elísios, no Tapanã 2. A meta é beneficiar em torno de 50 mil famílias na Região Metropolitana de Belém e estender, em breve, a atuação para os demais municípios do interior do Estado.
Para o defensor público geral do Pará, Luís Carlos Portela, a iniciativa é a garantia do direito social à moradia e concretiza um desejo antigo da população. “Ver o patrimônio sob ameaça, sem garantia legal, preocupa qualquer família que precisa viver com a certeza de ter um bem constituído com muito esforço em seu nome, um bem legitimamente assegurado. Poder contribuir com esse sonho e viabilizar esse direito é o que queremos”, enfatiza.
A Defensoria do Pará ficará responsável pela completa assistência jurídica das famílias, com o preparo da ação, execução e acompanhamento das ações de usucapião urbano. Segundo o defensor público Márcio Cruz, que iniciou o trabalho de regularização fundiária no Núcleo de Direitos Humanos, a maior vantagem para as famílias é que, com as terras devidamente registradas, elas poderão ter acesso a créditos e financiamentos imobiliários, por exemplo.
A defensora Anelyse Freitas diz que o núcleo desenvolveu um banco de dados que foi alimentado pelo serviço Disque Defensoria 129, que facilitou a emissão das petições, além de garantir o cadastro social das famílias assistidas pela instituição. A defensora espera que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), no retorno do recesso, faça um mutirão para apreciação d as ações.
