Imetropará e Receita Federal se unem no combate à importação irregular
Fiscalização em áreas alfandegárias e operações conjuntas são algumas ações que terão a atuação integrada do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) e da Receita Federal. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 9, na sede do Imetropará, com a presença de representantes da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal (Direp), firmaram uma parceria que tem por finalidade promover a cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre as duas instituições, com vistas a intensificar a fiscalização aduaneira e coibir importações que não estejam em conformidade com as exigências técnicas brasileiras.
O foco das ações serão as mercadorias importadas que já são objeto de regulamento técnico emitido pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) ou pelo Inmetro. "O objetivo é aprimorar o controle sobre as mercadorias importadas, para verificar se estão em conformidade com a norma técnica brasileira, e impedir que produtos que coloquem em risco o consumidor entrem no país", declara o presidente do Imetropará, Jorge Rezende.
A assinatura do convênio faz parte do conjunto de medidas de defesa comercial anunciadas pelo Governo Federal no Plano Brasil Maior, para garantir a concorrência leal com o produto da indústria nacional e a proteção do mercado consumidor brasileiro. O Imetropará ficará a disposição da Receita Federal para verificar, durante o processo de desembaraço das mercadorias (que consiste na liberação, pela alfândega, para a entrada ou saída no país), a conformidade com os regulamentos técnicos do Brasil, podendo também indicar ao órgão federal casos que julgar suspeitos de importação de mercadoria não conformes, detectados em atividades de rotina.
Além disso, o Instituto também irá colaborar com a capacitação dos servidores da Receita para a identificação de mercadorias objeto de regulamentação técnica e disponibilizará informações sobre tais normas.
Já à Receita caberá submeter à conferência física, conforme análise de risco, as mercadorias sujeitas às normas técnicas e a controle administrativo na importação. O órgão também irá disponibilizar ao Inmetro suas estatísticas sobre o comércio internacional, sempre observando o sigilo fiscal. De comum acordo serão estabelecidas, ainda, as mercadorias objeto de seleção e retirada de amostras ou as unidades de desembaraço prioritárias para fiscalização.
