FISCALIZAÇÃO

Material escolar deverá exibir selo de identificação do Inmetro

Por Redação - Agência PA (SECOM)

03/03/2015 13h30

A partir de março, o comercio varejista só poderá vender artigos escolares, com selo de identificação da conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nos próximos seis meses, o Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) realizará fiscalizações com o objetivo de orientar os comerciantes em relação às novas regras de segurança, estabelecidas pela portaria 481/2010.

Desde janeiro de 2013, foi instituído que importadores e fabricantes não podem produzir e nem distribuir materiais escolares sem certificação. Após 31 de outubro, estabelecimentos irregulares que já tenham sido submetidos a uma primeira ação de fiscalização poderão ser penalizados, com advertências, apreensão do produto e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99.

De acordo com a portaria, 25 itens da lista de material escolar devem obter selo do Inmetro após passarem por testes toxicológicos, químicos, mecânicos e biológicos, dependendo de cada tipo de produto. A medida prevê requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização dos produtos escolares.

Assim, são considerados artigos escolares qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis utilizados em ambiente escolar ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

Confira a seguir os 25 itens que contemplam a portaria 481/2010 do Inmetro:

- Apontador

- Borracha e Ponteira de borracha

- Caneta esferográfica/roller/gel;

- Caneta hidrográfica (hidrocor);

- Giz de cera;

- Lápis (preto ou grafite);

- Lápis de cor;

- Lapiseira;

- Marcador de texto.

- Cola (líquida ou sólida)

- Corretor Adesivo