Pará discute desafios na educação de adolescentes atendidos pela Fasepa
Após cinco dias de debates sobre o ensino regular ao adolescente que cumpre medidas socioeducativos, terminou nesta sexta-feira (13) o Seminário “Educação Formal no Âmbito da Socioeducação”, que reuniu monitores, técnicos, professores e gestores que atuam nas unidades socioeducativas do Estado. Promovido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), o evento contou com a participação de representantes de todas as instituições do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram discutidos os desafios que precisam ser superados para o avanço da educação formal na socioeducação.
O último dia do seminário contou com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público e das Secretarias de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), além da participação dos servidores que atuam na socioeducação. Eles apresentaram suas demandas para o cumprimento efetivo da educação de adolescentes e jovens nos espaços da Fasepa. Socioeducandos atendidos nas unidades também participaram do encerramento do seminário, mostrando suas experiências e o convívio com os profissionais de educação que atuam nas unidades.
Após o encerramento da programação, o presidente da Fasepa, Simão Bastos, disse que os diálogos desenvolvidos durante o evento contribuirão para o avanço da educação formal na socioeducação. “Um evento com a participação efetiva dos órgãos de governo, de todo o sistema de garantia de direitos e do Unicef, aponta caminhos para que possamos analisar melhor tudo o que está sendo feito”, declarou.
Ainda de acordo com Simão Bastos, as parcerias desenvolvidas com as diferentes instituições vão ajudar a avançar o atendimento socioeducativo no Estado. “Esta gestão pretende avançar cada vez mais nesse formato, pautando corresponsabilidades para que todos possam fazer ainda mais pela socioeducação”, reiterou.
Diálogo - O coordenador do Escritório do Unicef em Belém, Fabio Atanásio de Morais, destacou que o processo de ressocialização está baseado no desenvolvimento da educação, que tem a finalidade de promover a reintegração desse adolescente na sociedade. “Devemos pensar a educação no contexto mais amplo, não só a educação formal, mas também a que forma sua cidadania e a de profissionalização. Quero parabenizar a Fasepa porque é uma atitude louvável esse nível de diálogo, inclusive com os próprios socioeducandos, para que possamos conseguir a ressocialização que preconiza o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Para o juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, Wanderley de Oliveira Silva, o ensino é a “mola mestre da socioeducação”, já que sem ela o adolescente não terá uma oportunidade de mudança de vida. “A maioria dos adolescentes em conflito com a lei está afastada da escola e envolvida com a drogadição. Então, a escola é ressocializadora da realidade individual de cada um deles. Um seminário como esse apresenta uma proposta de efetividade da educação, que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Se a escola, para os que estão fora do contexto da socioeducação, é uma obrigação do Estado, ela se torna uma obrigação maior para aqueles que estão cumprindo medida socioeducativa, porque o eixo principal da ressocialização é a educação”, explicou.
Segundo Emilgrietty Santos, coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), da Defensoria Pública do Estado, o evento marca o interesse da gestão da Fasepa em levar a educação para dentro das unidades. “Esse é um passo importante para a Fasepa, que tem o compromisso em continuar trabalhando a educação. Para os socioeducandos, a importância desse evento é extrema, porque sem educação a gente não vai conseguir a profissionalização, formando um cidadão para sair do sistema e não ser futuramente um egresso do próprio sistema socioeducativo ou com ingresso no sistema penal”, disse ela.
Núcia Azevedo, coordenadora da Educação para Jovens e Adultos (EJA), da Seduc, destacou que o diálogo sobre a educação na socioeducação é necessário para que sejam construídos projetos que possibilitem a criação da escola de referência da medida socioeducativa. “A gente vem nesse diálogo de construção do projeto, a fim de buscar recursos financeiros e pedagógicos para que a escola possa realmente existir de fato e de direito”, ressaltou.
O Seminário “Educação Formal no Âmbito da Socioeducação” foi realizado pela Fasepa, Seduc e EGPA, em parceria com a Seaster.
