Operação fiscalizará pontos de venda de ovos de chocolate
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza, a partir desta segunda-feira, 16, até a sexta-feira (20), a Operação Páscoa, que fiscalizará, em todos os estados do Brasil, pontos de venda que comercializam ovos de chocolate que contenham brindes.
Durante a ação, agentes da divisão de fiscalização e avaliação da conformidade do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará) examinarão se os brinquedos, oferecidos como brinde, ostentam o selo de identificação da conformidade, o que evidencia que o produto segue as normas e foi certificado.
No período serão inspecionadas as características físicas dos brindes (partes cortantes e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade, toxicidade do material e das tintas utilizadas na fabricação dos brinquedos.
Certificação
A iniciativa tem como objetivo coibir a venda de itens irregulares e garantir aos consumidores que estão adquirindo apenas produtos certificados e que, se utilizados de maneira correta, não oferecem perigo à saúde.
Segundo dados do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), os produtos infantis representam 15% do total de registros por consumidores e lidera o ranking de acidentes. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil e todos os brinquedos nacionais ou importados, para crianças de até 14 anos, devem conter o Selo de Identificação da Conformidade.
A obrigatoriedade visa propiciar a confiança de que o produto foi fabricado a partir de requisitos mínimos de segurança – um brinquedo que não obedece às normas pode conter, por exemplo, partes pequenas que se soltam e que podem ser facilmente engolidas pelas crianças. O selo do Inmetro só é concedido depois que o brinquedo passa por vários testes realizados por laboratórios acreditados pelo Inmetro.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até 10 dias para apresentar defesa ao instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o artigo 9°, estabelecido na lei nº 9.933/99. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Imetropará, no telefone 3217-0524.
