Orientação jurídica e emissão de documentos no aniversário do Ver-o-Peso
Os feirantes e frequentadores do Ver-o-peso que tiverem dúvidas sobre pensão alimentícia, guarda de filhos, separação e divórcio, ou problemas de erros nas certidões de casamento, nascimento e óbito, além de problemas na área de Direito do Consumidor, poderão receber orientação jurídica nesta sexta-feira, 27, durante ação realizada pela Defensoria Pública do Estado, no local. O órgão disponibilizará todos esses serviços no ônibus do programa “Balcão de Direitos”, que estará estacionado no principal cartão postal de Belém, por ocasião dos 388 anos de fundação do espaço.
Esta é a primeira vez que a Defensoria Pública participa da programação de aniversário da maior feira livre a céu aberto da América Latina. O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, destacou que a ação vai levar cidadania não apenas com a orientação jurídica, mas também por meio da emissão de documentos à população do entorno e feirantes do local. Também será possível conseguir fotografias 3x4 para documentos, no local.
O Diretor Metropolitano, José Arruda, informou que a instituição vai colocar três defensores para atendimento: um do Núcleo do Consumidor, um do Núcleo Cível Residual e Fazenda Pública e um terceiro do Núcleo da Família. De acordo com o coordenador do “Balcão”, Jucemir Siqueira, “o objetivo da orientação jurídica é verificar quais casos podem ser encaminhados para o atendimento efetivo na Defensoria, já direcionando o problema do cidadão para o núcleo específico de atendimento”.
A emissão de documentos civis também fará parte da ação. O cidadão terá acesso a encaminhamentos aos cartórios para emissão gratuita de primeira e segunda vias de certidão de nascimento. A primeira via, no entanto, é passível de análise prévia pelos técnicos do programa, pois há situações em que só pode ser emitida por meio jurídico e, para tal, precisa passar antes pelo agendamento do Disk Defensoria - 129.
A ação de cidadania é integrada com a Prefeitura de Belém; Polícia Civil, que disponibilizará serviços de emissão de carteira de identidade; e Portal do Trabalhador, que emitirá Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
