Violação de direitos e tráfico humano são temas do ultimo dia de conferência da OAB
Terminou nesta quarta-feira, 29, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos que, no ultimo dia, debateu sobre os desafios para o enfrentamento da exploração sexual infantil e o tráfico de pessoas no Pará. Representantes do governo do Estado apresentaram as ações e políticas públicas desenvolvidas para combater esse tipo de crime, principalmente nas regiões das ilhas, como o arquipélago do Marajó.
Entre os representantes locais estavam a titular da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Públicas (Seips), Izabela Jatene; o Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Michell Durans; a Delegada Adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato; além do Bispo do Marajó, Dom José Luís Azcona.
A titular da Seips, Izabela Jatene, fez um relato sobre a criação do Pro Paz Integrado como estratégia de Estado para a prevenção no Pará dos eixos que compõem a rede de enfrentamento e números de atendimento. Para ela, programas preventivos, como o Pro Paz, contem com uma atuação mais efetiva dentro das escolas. “Também é necessário uma integração das policias nas rotas rodoviárias estaduais, federais e fluviais, em um estado com dimensões gigantescas. Se você imaginar como prevenir o tráfico de pessoas em áreas onde o acesso é muito difícil e ao mesmo tempo a saída é muito fácil, dentro das fronteiras, é com um trabalho intensificado da policias”, declarou.
A secretária também apresentou a evolução no atendimento do Pro Paz Integrado em relação à violência sexual. De novembro de 2004 a março deste ano, 12.727 pessoas foram atendidas. De acordo com Izabela, 85% dos agressores são pessoas conhecidas ou que fazem parte do meio familiar e 56% são pessoas próximas das vítimas. De novembro de 2004 a março de 2015, foram atendidas 24.679 pessoas nos núcleos do Pro Paz Integrado em todo o Pará, dos quais 38% são oriundos do Pro Paz Santa Casa, 23% do núcleo do Baixo Amazonas e 13% do Pro Paz Mulher.
Para Leila Silva, da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Sejudh, o atendimento às vitimas desse tipo de violência deve acontecer de maneira integrada entre os órgãos. “A gente fez a apresentação ao tráfico de pessoas no âmbito estadual e essa interlocução para enfrentá-lo de maneira multidisciplinar para garantir os direitos das pessoas que vivenciam a situação do tráfico. A relação dessa integração de atividades serve para o empoderamento da sociedade, fortalecendo essa rede de atendimento sem revitimizar essa pessoa que está na situação de violação de direitos. Para que assim a gente possa garantir esta articulação em rede trabalhando ações concisas e contínuas.”, disse.
O bispo do Marajó, Dom José Luís Azcona, declarou que a questão da exploração sexual e do tráfico de pessoas é um problema que afeta todo o país e que, para enfrentar esse crime, a impunidade e a cultura do silêncio devem ser combatidas em todas as regiões. “Infelizmente existe uma conspiração do silêncio na região do Marajó impostas por redes criminosas. As igrejas e paróquias atendem crianças e adolescentes e percebemos a revolta profunda da população. Temos que cuidar do abuso sexual e da impunidade sexual levando os atendimentos necessários à população do Marajó com um choque ético, surgindo brasileiros novos para um Brasil verdadeiro” declarou.
Para Azcona, a pessoa que atua na área dos direitos humanos está sujeita a riscos e defender as pessoas que estão em situação de violações de direitos é lidar com as ameaças de morte. “Eu penso muito na morte, quantas vezes eu abro a porta para ir à capela e penso: ‘atrás da porta pode estar o meu assassino’. Se um dia Jesus me chamar a dar testemunho eu estarei preparado e será a alegria máxima que posso encontrar. Se Ele me orienta a morrer por essas ovelhas do Marajó, perseguidas, abandonadas e vendidas como coisas, esse será o melhor desfecho e minha alegria suprema”, finalizou.
A Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, Christiane Ferreira, trabalhou no atendimento a crianças e adolescentes do Marajó e falou das diversas modalidades de exploração sexual praticadas e as ações desenvolvidas pela Polícia Civil nos eixos de prevenção, atendimento às vitimas e na repressão em parceria com outros órgãos de Estado e da sociedade civil. “Antes o grande problema era que essa vítima tinha que passar por vários locais, desde 2004 as unidades do Pro Paz fazem um atendimento multidisciplinar que conta com uma delegacia de polícia, serviço medico e de encaminhamento para que a vítima se sinta acolhida e menos fragilizada” explicou.
Christiane também destacou os avanços do Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, para o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a criação da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), além de iniciar um mapeamento de vítimas e autores dos crimes de abuso e exploração sexual no Estado, para facilitar as investigações. “Fizemos uma reestruturação para o atendimento dos grupos de vulneráveis que prima pelo bom acolhimento do cidadão, como crianças e mulheres. Começamos a fazer também um mapeamento dessas vitimas e dos autores dos crimes com a proposta de criar um banco estadual para aperfeiçoar esses dados, já que não existem essas informações a nível nacional”, pontuou.
O Governo do Pará também contou com um estande no evento onde apresentou ações dos órgãos de governo, entre eles a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Fundação Pro Paz. No ultimo dia da conferência, foram realizadas apresentações do grupo de dança formado por alunos do polo do Pro Paz Ufpa e do grupo de acordes formado por detentos da Susipe.
