Educação profissional é caminho para adolescente em conflito com a lei
Com a expectativa de entrar no mercado de trabalho e seguir por um caminho longe da criminalidade, um adolescente de 16 anos participa da primeira turma de panificação deste ano, oferecida no Centro Socioeducativo Masculino (Cesem), em Belém. “Desde a semana passada já aprendi a fazer um monte de coisa, como pão, pastel e pizza. Quando sair daqui, quero procurar um emprego na área e tentar mudar de vida”, disse o jovem, durante aula em que aprendia a produzir pão de rosas.
As atividades também são desenvolvidas em outras cinco unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), oferecendo ao jovem que cumpre medidas de internação a oportunidade de aprender um ofício e entrar no mercado de trabalho após sair das unidades.
A produção de massas – de pães, doces e salgados – é variada no curso de panificação. A instrutora Rosivalda Sousa pela primeira vez desenvolve uma atividade para adolescentes que cumprem medidas de internação e destaca a vontade e interesse deles em aprender, sendo capazes de produzir a própria renda.
“Já tinha ministrado cursos para todo o tipo de público, e aqui tem sido uma experiência gratificante. Lá fora as pessoas se interessam pela atividade, mas não é como eles, que se doam mais, desde a produção de massas até na hora de lavar a louça. Quando saírem daqui, eles terão a oportunidade de gerar a própria renda, tanto dentro do lar quanto arranjando um novo emprego. Assim como melhorei a minha vida com esse trabalho, eles também podem melhorar, e eu creio muito nisso”, disse.
A oportunidade de participar da oficina nas unidades também é estendida aos monitores e técnicos da Fasepa, garantindo uma relação de confiança entre os servidores e os socioeducandos. A monitora Claudete da Silva, que participa da oficina de panificação ao lado dos adolescentes, diz que também pretende seguir nessa área. “Aqui é um ambiente de que eu gosto e acho que estou no lugar certo. Os adolescentes estão focados em sair daqui, exercer essa função e mudar de vida, e isso é muito importante”, declarou.
Aprendizado – A panificação é apenas uma das diversas atividades profissionais desenvolvidas nas unidades socioeducativas. No mês de abril, foi firmada uma parceria entre Fasepa, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região e Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para levar cursos profissionalizantes para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, além da possibilidade de eles serem encaminhados para o mercado de trabalho na função de jovem aprendiz.
Segundo o presidente da Fasepa, Simão Bastos, a parceria com diversas instituições pode contribuir com a capacidade do socioeducando em criar a própria renda. “Grande parte das transformações se dá na profissionalização, e por conta disso estamos trabalhando esse desenvolvimento. Temos uma parceria efetiva com a Seaster, com cursos e oficinas de panificação, e entrando em acordo com o Cred Cidadão para, posteriormente, os meninos e meninas sendo capacitados, tenham a possibilidade de serem apoiados em empreendimentos próprios no futuro”, frisou.
Segundo a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Vanilza Malcher, a parceria faz parte do programa de erradicação do trabalho infantil no Pará, além de garantir mecanismos capazes de preparar o jovem para o mercado de trabalho, após cumprir as medidas socioeducativas. “Esta ação tem o foco na aprendizagem, já que ao mesmo tempo em que somos contra o trabalho infantil na idade em que a lei não permite trabalhar, somos a favor do trabalho na forma da lei, que é a partir dos 14 anos de idade na condição de aprendiz. A parceria com a Fasepa é relevante no sentido de que estaremos contribuindo para a ressocialização e transformação de vida do adolescente, para que ele possa mudar a vida e saia de um caminho que não queremos para ele”, explicou.
Para o juiz da 4ª Vara da Infância e da Juventude, Wanderlei Oliveira, a profissionalização representa a segunda chance para o adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional e a garantia de ressocialização por parte do Estado. “A profissionalização é a ancora para a implementação da socioeducação. É uma ponte que faz esse adolescente se preparar para o mercado de trabalho e alargar as fronteiras da própria concepção de vida. Quando o jovem encontra uma sociedade que lhe estende a mão, começa abrir as fronteiras e horizontes e percebe suas potencialidades e desenvoltura. Isso é fundamental”, observou.
