Integrantes do Comitê do Plano Existir apresentam resultados e definem metas para os próximos anos
Na manhã desta quinta-feira, 11, representantes das várias secretarias que formam o Comitê do Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência – Existir, e a primeira dama do Estado, Ana Jatene, participaram de uma reunião no auditório do Palácio do Governo, em Belém, para retomar os trabalho do projeto, que agora passa a ser coordenado pelo Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC).
Estiveram presentes servidores da Fundação Carlos Gomes (FCG); Polícia Militar (PM); Companhia de Habitação do Pará (Cohab); secretarias Estaduais de Saúde (Sespa); de Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica (Sectet); de Educação (Seduc) e de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Universidade do Estado do Pará (Uepa); além do economista e supervisor técnico do Dieese Pará, Roberto Sena.
Durante o evento, a coordenadora do Plano Existir e assessora de planejamento do NAC, Meive Piacesi, fez uma pequena apresentação sobre os objetivos e avanços do plano. O Pará é um dos poucos estados da federação que concede beneficio para pessoas atingidas pela hanseniase, sendo cerca 2.800 beneficiados. Além disso, por mês, são destinados, através do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), mais de R$ 132 milhões para cerca de 100 mil pessas com deficiência e idosos em todo o Estado. A Cohab também tem o projeto do Cheque Moradia especial para deficientes. Lançado em 2011, mais de mil famílias já foram beneficiadas com construções e reformas de adaptação nas residências.
No esporte, 40% do Bolsa Talento, coordenado pela Seel, é destinado para deficientes e 8 atletas do Estado recebem o Bolsa Pódio. O projeto da Equoterapia da PM também foi destaque na reunião, com cerca de 250 atendimentos por ano. A meta para 2015 é reativar o projeto em Santarém.
A Uepa também é referência no atendimento à pessoa com deficiência. O Núcleo de Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da Uepa (Nedeta), presta atendimentos e desenvolvendo novas tecnologias de acessibilidade. Em 2005, o Laboratório de Tecnologia Assistiva recebeu um prêmio da Fundação Banco do Brasil e Unesco pela confecção de órteses com PVC tubular, que reduzem em mais de quatro vezes o custo desse produto.
“Para o futuro, queremos implantar a Política Estadual dos Diretos da Pessoa com Deficiência no Pará, o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), criar um projeto para inserção no mercado de trabalho, construção de centros de referência em reabilitação em todas as regiões do Estado, além de qualificar profissionais para atender pessoas com deficiência”, disse Meive Piacesi.
Roberto Sena fez uma apresentação de dados sobre os trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho do Pará. De acordo com o Censo 2010, o Pará tinha mais de 1,7 mi de pessoas com deficiência para uma população total de quase 8 milhões. Ele mostrou que houve avanço na ocupação para deficientes no Estado. Em 2000, 18% das pessoas que tinham alguma deficiência estavam ocupadas, em 2010 essa porcentagem aumentou para quase 29%.
“Esse diagnóstico da pessoa com deficiência é muito importante para que todas as secretarias que trabalham com esse público possam pensar melhorias conjuntas. O mercado de trabalho é naturalmente exigente, por isso precisamos qualificar as pessoas com deficiência”, disse Roberto Sena. “A Seaster e nós do NAC vamos organizar um evento para debater o assunto e propor melhorias. A próxima reunião do Comitê ocorre até o final desse mês para que o trabalho fiquei afinado e possamos incluir os projetos do Existir no Plano Plurianual 2016-2019”, disse Daniele Khayat, diretora geral do NAC.
Nesta quarta-feira, 10, o plenário do Senado aprovou o projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, e trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida de pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual. A matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência. Fica estabelecido, por exemplo, que 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade garantida. O texto ainda segue para sanção presidencial.
“Estou aqui pois abraço a causa e acredito que precisamos trabalhar ainda mais para melhorar a vida de milhares de pessoas com deficiência. Já desenvolvemos vários projetos, mas queremos um trabalho que dure mais que um mandato e que, com fundações sólidas, não possa ser desfeito, pois será fundamental para todas as pessoas do Pará”, concluiu Ana Jatene.
O Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência - Existir, lançado em 2012, tem o objetivo de promover ações integradas entre as diversas políticas públicas visando à garantia da cidadania, inclusão e maior autonomia das pessoas com deficiência no Estado do Pará. O referido Plano agrega os programas, projetos e ações das diversas políticas públicas. No total, 14 ações estruturantes fazem parte, sendo cinco na área da saúde, quatro na área da educação, duas na área de tecnologia, uma na área da assistência, uma na área de habitação e uma na área de esporte.
