Encontro com prefeitos formaliza agenda mínima para garantir os direitos das crianças e adolescentes
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais (SEEIPS), promoveram, na terça-feira, 29.09, o I Encontro de Prefeituras pela Infância do Pará. O evento, que teve como objetivo a discussão e construção de uma agenda positiva para crianças e adolescentes com os municípios mais vulneráveis do Pará, foi realizado no Hotel Regente, localizado na avenida José Malcher.
No evento, participaram 21 municípios por meio de 12 prefeitos e 29 secretários de saúde, educação e assistência social, discutindo o enfrentamento dos principais desafios para garantir e promover os direitos das crianças e adolescentes. Os indicadores debatidos foram aqueles monitorados no Selo Unicef Município Aprovado, que envolvem os temas de saúde, educação e da assistência social, além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Progresso Social (IPS).
Através de grupos de discussão, os prefeitos elaboraram uma agenda mínima, incluindo ações até 2016, voltadas a melhoria de vida de meninos e meninas nos municípios. Entre os compromissos assumidos durante o encontro, estão: eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena; garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade; reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes; garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes; assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País; reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde e, por fim, garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DST's, do HIV e das hepatites virais.
Para Fábio Moraes, representante da Unicef no Pará, esta é uma parceria que vem para a melhoria da qualidade de vida desse público. “Reunir estes prefeitos, unindo para esta discussão o poder estadual e municipal era o nosso maior objetivo. Através desta discussão, iremos contribuir e criar um plano, com o poder público, para assegurar estes serviços para estas crianças e adolescentes, incluindo as especificidades de cada município”, explicou.
“A SEEIPS em parceria com a Unicef, convidou estes municípios para participar deste momento, que visa melhorar os indicadores dos municípios que tem um índice de progresso social mais baixo. Daqui, iremos reunir as informações necessárias para que este trabalho seja feito, contando com a integração das áreas de assistência, saúde e educação, para trabalharmos juntos, Governo e Municípios, com propostas por meio de uma agenda mínima”, afirmou Izabela Jatene, secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais.
Selo - O Selo Unicef Município Aprovado visa mobilizar gestores, técnicos municipais, conselheiros, sociedade civil e famílias em torno de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes. A proposta é contribuir para que o poder público cumpra sua função e assegure serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, arte, cultura, comunicação, esporte e meio ambiente para crianças e adolescentes, respeitando as diferenças raciais, étnicas e igualdade de gênero.
A atual edição do Selo tem a duração de 36 meses, de 2013 a 2016. No fim, será dado um reconhecimento público aos municípios que mais se destacarem na garantia dos direitos e na prosperidade de crianças e adolescentes.
