Seaster divulga portaria sobre recursos do Programa de Aquisição de Alimentos para 61 municípios

A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) informa a publicação da portaria de nº 154 ,de 11 de dezembro de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A portaria dispõe sobre a descentralização de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra com doação simultânea, contemplando 61 municípios paraenses.

Para a definição dos parâmetros financeiros disponibilizados foi utilizada a metodologia aprovada pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA), que baseia-se em critérios de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, e, ainda tamanho populacional dos municípios da região Norte.

A Seaster prestará apoio aos municípios através do assessoramento técnico e capacitação.

Para ler a portaria na integra, acesse in.gov.br.