Belém faz mobilização contra MP do Saneamento
Belém participou, nesta segunda-feira (13), do Dia Nacional da Mobilização contra a Medida Provisória 868, com um ato realizado na sede da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), em São Brás. Funcionários se reuniram no auditório do órgão para discutir a redação da MP, que altera as regras do saneamento do país, e uniram os braços para mostrar que todos estão unidos contra a medida.
Companhias de saneamento do Brasil fizeram ações pelos estados para reivindicar pontos do texto aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. O presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Abes) no Pará, Haroldo Bezerra, responsável pela organização do encontro em Belém, afirma que Abes e demais associações – Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Engenheiros e Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) – propõem que não seja aprovada essa medida provisória por três pontos fundamentais.
“Ela não segue as regras constitucionais, vai provocar uma distância maior entre a questão relacionada com o saneamento e os investimentos dos municípios – os que têm menos recursos passarão a ter menos recursos e os que têm grandes recursos terão mais – e, além disso, quando há um processo sem uma proposta com metas bem claras, as empresas não investem tudo deveriam, as tarifas aumentam e a população carente acaba tendo mais dificuldades para ter acesso a água de qualidade”, disse Bezerra.
MP 868/2018 – A Medida Provisória 868/18, que modifica as regras para o setor de saneamento no país, foi aprovado por 15 votos a 10 na semana passada por comissão mista – formada por deputados federais e senadores –, no Congresso Nacional. O texto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida.
A MP altera o Marco Regulatório do Saneamento Básico, atribuindo à Agência Nacional das Águas (ANA) a competência para editar normas para os serviços de saneamento, hoje responsabilidade dos municípios. A Agência, por exemplo, poderá regular as tarifas cobradas.
O projeto autoriza também a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor e os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por licitações, o que facilita a criação de parcerias público-privadas.
O ponto mais discutido no projeto é a vedação aos chamados contratos de programa, firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Os contratos de programa não exigem licitação, já que o contratado não é uma empresa privada.
A MP seguirá agora para votação no Plenário da Câmara e depois no Senado.