Alíquota de ICMS será de R$ 1,22 por litro a partir desta quinta-feira (1º)

A partir desta quinta-feira (1º) a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e álcool anidro passará a ser de R$ 1,22 por litro em todos os estados brasileiros. A medida foi publicada no dia 06 de abril do Diário Oficial da União (DOU). 

A cobrança do ICMS terá um valor fixo sobre o litro do combustível (ad rem), substituindo a cobrança por percentual (ad valorem), conforme Lei Complementar Federal 192/2022, que definiu os combustíveis sobre os quais haverá incidência única de ICMS (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) e pelos Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023.

O regime monofásico de cobrança do ICMS é obrigatório aos estados e começou a vigorar em maio para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, incluindo o derivado de gás natural. Nas operações com esses combustíveis, as alíquotas aplicadas são de R$ 0,9456/l para o diesel e biodiesel, e de R$ 1,2571/kg para o gás liquefeito de petróleo e gás natural liquefeito.

Com a mudança, o ICMS vai incidir sobre o litro comercializado, independente do valor cobrado ao consumidor final. A Sefa não interfere na definição de preços, porque essa função cabe ao mercado.