Notas


Pará isenta ICMS para medicamento contra atrofia muscular 

05/05/2021 15h56
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

O Governo do Estado do Pará  passou a isentar a cobrança do ICMS nas vendas do medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da doença Atrofia Muscular Espinhal (AME), ao publicar, no dia 27/04,  no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto de número 1.503, alterando o Regulamento do ICMS   incorporando, à legislação estadual, a isenção do imposto sobre a medicação. 

O Pará fez a adesão ao convênio de número 52/20, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta a cobrança do ICMS sobre o medicamento, cujo princípio ativo é Onasemnogene Abeparvovec-xioi. Com isso ele passará a ser vendido sem a cobrança do imposto estadual, desde que tenha autorização para importação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.

O Decreto do Pará entrou em vigor na data de publicação da ratificação do Convênio ICMS 50/2021, pelo Ato Declaratório 11 do Confaz, em 27/04/2021.

O Zolgensma é um produto de terapia gênica usado para o tratamento da AME, doença causada pela alteração do gene que codifica a proteína SMN (survival motor neuron), molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular. É considerado um dos remédios mais caros do mundo, atualmente.